Armas matam? Não. O que mata são as pessoas. Na falta de uma arma de fogo, quem quer matar usa o que tiver à frente, seja faca, machado ou a própria força física. O Atlas da Violência 2020, preparado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que o estado de São Paulo tem a menor taxa de homicídios dolosos provocados por armas de fogo. De 2008 a 2018, a taxa caiu 53,5% (4,4 casos por grupo de 100 mil habitantes). O resultado é quatro vezes menor que a taxa nacional.
Com números tão baixos, volta à discussão a questão se o cidadão deve ou não estar armado. Defensores do armamento têm argumentos de sobra para que o cidadão esteja armado. Um deles é que hoje o assaltante tem praticamente certeza que não encontrará resistência. Se o cidadão puder estar armado, o assaltante terá dúvida e poderá desistir de sua empreitada.
Bene Barbosa, especialista em segurança pública, afirma que “de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, quase 70% dos brasileiros querem menos restrições para compra e porte de armas de fogo; destas, 52,7% se mostraram favoráveis ao fim de qualquer restrição”. Um quadro semelhante ao de 2005, quando houve o referendo sobre o Estatuto do Desarmamento, e cujo resultado foi solenemente ignorado pelo governo da época. Em 2005, 64% dos brasileiros foram contra o desarmamento.
Com a maioria favorável à compra e à posse de armas de fogo, Bene Barbosa chama a atenção para os dados. “Dos dados, o que mais me chamou a atenção é de que a maioria dos entrevistados se mostrou favorável ao fim de qualquer restrição. A resposta para esse posicionamento é simples: todas a restrições existentes até hoje no Brasil fracassaram em retirar dos criminosos o acesso às armas de fogo e isso leva à conclusão – correta – que tais restrições, por si, não são capazes de “desarmar” os criminosos. Algo do tipo: “se o bandido não tem qualquer restrição para comprar qualquer tipo de armas, porque o cidadão tem?”, diz ele.
Um dos maiores defensores do armamento é o deputado federal por Santa Catarina Rogério Mendonça, o Peninha. Em 2012 ele apresentou projeto revogando o Estatuto do Desarmamento, que ainda não foi votado (veja entrevista nesta edição). Hoje, para alguém comprar uma arma de fogo são observadas regras nem sempre coerentes. Além de documentos pessoais e foto, o interessado deve:
Ter mais de 25 anos; comprovar que tem residência fixa e ocupação lícita; comprovante de residência; declaração que comprove a necessidade do porte de arma; comprovar a idoneidade, apresentando certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, Justiça Estadual, Militar e Eleitoral; comprovante de que não responde a processo criminal; comprovante de capacidade técnica e psicológica para uso de arma de fogo (assinado por um instrutor de tiro e um psicólogo credenciado pela Polícia Federal e cópia do certificado do registro da arma. Tudo isso, incluindo a arma, pode custar por volta de R$ 10 mil.
ENTREVISTA
Deputado tenta revogar Estatuto desde 2012
Para entender as razões da briga de muita gente com o Estatuto do Desarmamento, a Urbem Magazine entrevistou o deputado Rogério Mendonça, o Peninha, de Santa Catarina, que apresentou projeto revogando o Estatuto do Desarmamento em 2012, mas que ainda não foi votado.
Quando o senhor apresentou o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento?
O projeto foi apresentado por mim no ano de 2012, em meu primeiro mandato como deputado federal. Foi escrito com amplo embasamento teórico e, para isso, contei com a ajuda de grandes nomes da área, como Bene Barbosa, especialista em Segurança Pública, e Fabrício Rebelo, pesquisador na área.
Por que ele não foi votado até agora?
Aprovar um projeto que revoga um Estatuto imposto com base em interesses políticos e obscuros não é tão simples. Na época do governo PT, mesmo que passasse pelo Congresso, seria barrado pela Presidência da República. Mesmo assim, foi importante ter sido apresentado, pois mobilizamos a sociedade, que tem apoiado cada vez mais o direito à defesa. Agora, temos abertura junto ao Governo, eleito com a pauta armamentista. O trabalho é no Congresso, com os deputados e senadores.
A imprensa em geral faz crer que a raiz da violência está na posse de armas. O senhor concorda com isso. Se não, por que?
A raiz da violência está na bandidagem. O bandido comemorou a implantação do Estatuto do Desarmamento, afinal foi o cidadão de bem quem teve de entregar suas armas. Agora, o assaltante sabe que a vítima é presa fácil e dificilmente vai estar armada. O mundo ideal seria aquele em as armas não fossem necessárias, mas a realidade não é essa. Então, que o cidadão tenha o direito de se defender de igual para igual.
Desconfia-se que o maior número de mortes se dá em acidentes de trânsito. O senhor teria algum dado sobre isso?
É fato que o trânsito mata mais que as armas de fogo. Eu tenho dados da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) mostrando que num período de 20 anos, entre 1998 e 2018, os acidentes de trânsito fizeram 734 mil vítimas no Brasil. As armas ficaram atrás deste número, foram 726 mil óbitos no período. A cada 15 minutos, em média, é registrada uma morte em ruas e estradas do país. Em Santa Catarina, o trânsito mata duas vezes mais que as armas de fogo, segundo o Instituto Geral de Perícias. E olha que Santa Catarina está entre os estados mais armados do Brasil. Deveríamos proibir os carros também? Claro que não. Os veículos são úteis, assim como as armas também são.
Como o senhor afirmou em outras entrevistas, as armas antes legais, registradas, foram para a clandestinidade. O senhor sabe a porcentagem de armas que foram entregues, na época, e as que simplesmente desapareceram?
A campanha do desarmamento recolheu mais de 700 mil armas no Brasil. O número de armas ilegais no Brasil, segundo um estudo do Ministério da Justiça de 2010, chegava a 7,6 milhões. Embora não existam indicadores apontando a relação, justamente por se tratar do mercado clandestino e obscuro, eu não tenho dúvidas de que grande parte destas armas que foram entregues acabaram parando nas mãos de traficantes, bandidos e assaltantes depois de roubos, corrupção e outras causas.
O cidadão de bem não pode ter uma arma porque o Estatuto dificulta sua posse, exigindo demais. O que o senhor tem a dizer sobre o tráfico de armas? Vemos constantemente traficantes armados com armas modernas, como fuzis e metralhadoras, que em hipótese alguma foram compradas legalmente. Não seria necessário também combater o tráfico de armas nas fronteiras?
Quem realmente está interessado em diminuir a criminalidade no Brasil sabe que o problema não se resolve tirando as armas de quem comprou legalmente, mas sim das mãos do crime organizado que consegue no mercado ilegal. Neste sentido, o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Exército, tem atuado fortemente. No início deste ano, foram investidos R$ 26 milhões para reforçar a segurança nas fronteiras, que abrange o combate ao tráfico de armas, drogas e ilícitos. Como resultado, tivemos um recorde de apreensões neste primeiro semestre de 2020. Foram 14 mil armas apreendidas e 48 mil prisões efetuadas. Vejo que estamos no rumo certo.
A redução da maioridade penal também ajudaria a combater a clandestinidade das armas, uma vez que quadrilhas sempre imputam os crimes de morte (latrocínio, por exemplo) a integrantes menores de 18 anos?
A redução da maioridade penal é uma urgência no Brasil. Em 2015, eu fiz campanha para que a PEC 171/95, que reduz a maioridade para 16 anos, fosse aprovada. Hoje ela está aguardando andamento dos senadores. No mesmo sentido, eu apoio a Proposta de Emenda à Constituição que reduz de 16 para 14 a idade mínima para que o jovem possa ingressar no mercado de trabalho. É claro, sem abandonar os estudos. Nessa idade, o jovem precisa ocupar a mente com atividades produtivas, que vão moldar seu caráter, e não ficar na rua e aprender a malandragem. Se tem idade pra aprontar, tem idade pra trabalhar e responder pelos seus atos.
O senhor acredita que, conseguindo aprovar seu projeto revogando o Estatuto do Desarmamento, o STF pode interferir e considerá-lo ilegal?
Qualquer previsão que façamos é um mero palpite quando se trata do Supremo Tribunal Federal. Basta tomar como base decisões que geraram grandes controvérsias, como a derrubada da prisão em segunda instância. Para evitar que membros do STF se tornem uma casta intocável, eu apresentei uma PEC que estipula mandatos de 10 anos, pois discordo que o cargo seja vitalício, e também muda a forma de escolha dos ministros. É inadmissível que os ministros da mais alta corte do País sejam escolhidos a dedo pelo presidente da República, tornando-se cargos políticos.
Qual a posição de seus colegas na Câmara e no Senado sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento?
De acordo com o último levantamento feito por mim, na Câmara são 33.1% dos deputados a favor, 25.5% contra e 40.4% indecisos. Já no Senado, o placar está em 25.9% a favor, 60.5% contra e 13.6% indecisos. Por isso o projeto não pode simplesmente ser pautado. Precisa ter este trabalho nos bastidores que estamos fazendo, senão corre o risco de ser desfigurado e perder o seu objetivo original.
O senhor tem alguma estatística sobre a queda do número de mortes por armas de fogo?
O Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (CEPEDES) apresentou, nos últimos dias, um estudo com bases em dados do Ministério da Saúde, apontando que o ano de 2019 apresentou a maior queda histórica nos homicídios do país, principalmente os cometidos com armas de fogo. Foram 22,99% menos mortes que o ano anterior – melhor desempenho em 40 anos. Em contrapartida, 2019 foi um ano marcado por decretos e medidas do Governo Federal que facilitaram a compra de armas legalmente. Parte da imprensa noticiou a grande quantidade de armamento que os brasileiros importaram – 37 mil armas – como algo negativo. Mas pelos dados, o saldo foi positivo. O PL 3722 tem esse objetivo: fazer com que o cidadão de bem, aquele que quer ter uma arma para defender sua residência, seu estabelecimento e sua família, não tenha tantos entraves e não precise gastar uma fortuna para ter direito à legítima defesa.
Estatísticas mostram queda da criminalidade em São Paulo
Ano HD () FV () RV()
1999 – 35,27 – 1.073,39 – 604,33
2000 – 34,18 – 1.073,59 – 581,97
2001 – 33,30 – 1.175,54 – 586,53
2002 – 31,25 – 1.222,21 – 589,82
2003 – 28,57 – 1.406,38 – 647,89
2004 – 22,58 – 1.447,66 – 568,11
2005 – 18,05 – 1.441,18 – 565,84
2006 – 15,29 – 1.393,99 – 538,80
2007 – 12,19 – 1.309,33 – 542,71
2008 – 10,96 – 1.210,88 – 539,26
2009 – 11,18 – 1.296,55 – 629,72
2010 – 10,49 – 1.229,03 – 564,96
2011 – 10,08 – 1.301,45 – 566,44
2012 – 11,53 – 1.300,37 – 567,27
2013 – 10,50 – 1.283,28 – 607,66
2014 – 10,06 – 1.210,48 – 729,29
2015 – 8,73 – 1.150,69 – 714,09
2016 – 8,12 – 1.187,51 – 745,58
2017 – 7,54 – 1.180,54 – 693,00
2018 – 6,70 – 1.147,67 – 598,08
2019 – 6,27 – 1.178,31 576,32
() – HD Homicídios dolosos por grupo de 100 mil habitantes () – FV Furtos por grupo de 100 mil habitantes () – RV Roubos por grupo de 100 mil habitantes
Fonte: Secretaria de Segurança Pública de São Paulo
Mortes por acidentes de trânsito registram menor índice da história
Número de vítimas fatais recuou 26% entre 2015 e 2020, segundo dados do Infosiga SP. Queda também se refletiu em mortes por atropelamento envolvendo automóveis
Os novos números do Infosiga SP, gerenciado pelo Respeito à Vida, programa da Secretaria de Governo coordenado pelo Detran, mostram que o índice de mortes por acidentes de trânsito no estado chegou ao patamar mais baixo da série histórica. Entre janeiro e agosto de 2020, São Paulo registrou 3.183 vítimas fatais, 26% a menos do que no mesmo período de 2015, quando a medição teve início, com 4.327 óbitos.
A queda também se reflete no número de atropelamentos, que chegou a 758 vítimas fatais neste ano, contra 1.196 em 2015, ou seja 37% a menos de óbitos. O mesmo ocorre nos acidentes com vítimas fatais envolvendo automóveis, que chegou a 755, queda de 30%. Dessa forma, apresentando novamente o menor índice da série histórica.
“Esse acompanhamento nos permite tomar decisões mais assertivas, desenvolvendo políticas públicas mais consistentes para a diminuição de mortes no trânsito paulista. E agora, o sistema assumirá uma importância ainda maior, na medida em que estará diretamente vinculado a nossas campanhas e ações para tornar o trânsito menos violento”, afirma o presidente do Detran SP, Ernesto Mascellani Neto.
Em todo o Estado, no mês de agosto deste ano, foram registrados 447 óbitos contra 480 no ano passado, queda de 7%. Acidentes de trânsito, que incluem ocorrências sem vítimas fatais, registraram redução de 7,1% em vias urbanas e rodovias do Estado (14,7 mil acidentes em maio deste ano contra 15,8 mil em 2019).
De acordo com os dados do Infosiga SP, houve queda de 3,9% nos acidentes fatais em vias municipais, que concentram 50,1% dos casos. Nas rodovias, a queda foi de 11%. Em nove regiões administrativas do Estado houve redução dos índices.
O sistema, primeiro do Brasil a fazer acompanhamento mensal das estatísticas de trânsito, revela ainda que no mês de agosto deste ano quase 40% dos acidentes ocorreram por conta de colisões entre veículos. Logo atrás vêm os acidentes por choque contra objetos fixos (20,8%) e atropelamento (22,6%).
A análise do programa Respeito à Vida indica ainda queda nas fatalidades em todos os modais, com exceção dos motociclistas, em agosto. Ocorrências envolvendo motos lideram as estatísticas, com 184 casos em agosto deste ano, aumento de 7% na comparação com 2019 (172 óbitos). Em seguida, aparecem os automóveis com 117 ocorrências contra 116 em 2019, variação de 0,9%.
A maior redução ocorreu entre as bicicletas: foram registradas 26 fatalidades contra 40 em agosto do ano passado (-35%). A queda também foi significativa entre os pedestres, com 99 ocorrências fatais em agosto contra 127 em 2019 (-22%).
No mês de agosto, jovens com idade entre 18 e 29 anos representaram 25,3% das vítimas. Entre os motociclistas, essa proporção sobe para 40,2%. Em 62,6% dos casos, as vítimas fatais são os próprios condutores dos veículos. Homens seguem como as principais vítimas dos acidentes (86% do total), e as ocorrências estão concentradas no período noturno (54,8%) e no fim de semana (51%). Cerca de 48,5% das vítimas faleceram no local do acidente.
