Tem início nesta sexta-feira (20), o recesso forense da Justiça no Estado de São Paulo, período que prossegue até 6 de janeiro. Assim, por determinação do novo Código de Processo Civil, os prazos estarão suspensos desta sexta-feira (20) a 20 de janeiro de 2020 na Justiça Federal e Estadual de Primeira e Segunda Instâncias. Nos Tribunais Superiores, as férias coletivas dos ministros vão até 31/01/2020.
Por conta disso, os órgãos jurídicos de cada estado divulgaram como será o seu funcionamento durante este período. Dessa forma, os profissionais jurídicos podem se preparar e se planejar de acordo com os horários divulgados.
Os horários de funcionamento dos órgãos jurídicos variam de acordo com cada estado para o período de recesso jurídico. Vale lembrar que nem todos os prazos estarão suspensos durante o recesso, como: processuais penais, ações de alimentos, prescricionais e decadenciais e as ações previstas na Lei de Locações.
No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o atendimento acontece por meio de plantões de Primeira e Segunda Instâncias. Já no Tribunal Regional Federal da 3ª Região o atendimento será via plantões de Primeira e Segunda Instâncias e plantão eletrônico: recesso e a partir de 07/01)
Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, os plantões são de Primeira e Segunda Instâncias. No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, os plantões serão de Primeira e Segunda Instâncias.
