O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse no seu Twitter, nesta terça-feira (30), que pretende doar sobra da campanha para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde foi socorrido e operado após ter levado uma facada durante uma campanha. No entanto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lei não permite que o candidato doe o que não gastou durante a campanha.
O presidente disse também que gastou aproximadamente R$ 1,5 milhão na campanha, mas o site do TSE mostra ao menos R$ 2,4 milhões de despesas. Como a campanha deve entregar a prestação final das contas no final do mês, o número pode aumentar. “Pretendo doar o restante para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde nasci novamente. Acredito que aqueles que em mim confiaram estarão de acordo”, disse o novo presidente.
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O TSE disse que isso não seria possível, de acordo com o artigo 53 da Resolução nº 23.553, aprovada em dezembro passado. “A legislação eleitoral não permite a doação, uma vez que as sobras de campanha devem retornar ao partido”, disse em nota.
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