Os fiscais do Setor de Proteção de Mananciais da DAE Jundiaí realizam um trabalho permanente nas bacias hidrográficas, as quais são responsáveis pela água de abastecimento público de Jundiaí. Entre outubro de 2016 e junho de 2017, 32 notificações foram emitidas pelos fiscais.
Caso a notificação não seja cumprida, o Departamento Jurídico da DAE é acionado e a questão pode vir a ser resolvida na Justiça.
“São 16 sub-bacias. Acompanhamos a partir do trecho da divisa com Campo Limpo Paulista, onde ficam o Ribeirão do Perdão e o Soares, e com Jarinu, onde está o Córrego do Tanque. A mais importante é a Bacia do rio Jundiaí Mirim, por ser o principal manancial que abastece a cidade”, afirma Maria das Graças Martini, gerente de Proteção aos Mananciais da DAE.
Segundo ela, a Bacia do Córrego Japi-Estiva também é fiscalizada. O trabalho segue a lei municipal 2405/1980, uma das pioneiras na preservação do meio ambiente no Brasil. Essa lei disciplina o uso do solo para proteção das coleções de água e demais recursos hídricos de interesse do município.
Além das notificações, entre outubro e junho, a fiscalização avaliou 225 processos, que envolvem atividades comerciais e empreendimentos em regiões de manancial, entre outros.
“A fiscalização percorre os locais em busca de vazamentos de esgoto, fossas e atividades irregulares, além de construções e parcelamentos de solo em desacordo com a lei. A DAE também deve ser consultada em casos de pedido de uso e ocupação do solo envolvendo a Bacia”, explica Maria.
A Gerência de Proteção dos Mananciais abriga, ainda, a Seção de Recursos Hídricos, que percorre os cursos d’água para detectar irregularidades, como despejo clandestino de esgotos, cuida da limpeza de córregos e faz levantamentos sobre a vazão dos rios, com o objetivo de manter um histórico sobre sua evolução no município.
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