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terça-feira, 14 maio, 2024

Prefeitura de Louveira dá incentivos à agricultura

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O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é único na região e visa a proteção e recuperação de áreas de mananciais
Na semana passada, oito agricultores de Louveira receberam das mãos do prefeito Nicolau Finamore Junior, o documento que garante a eles o auxílio para estimular a preservação dos mananciais. O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é gerido pela Secretaria de Gestão Ambiental, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Turismo e Agricultura e visa implantar ações de proteção aos recursos hídricos, proteção e formação de fragmentos florestais e adequação ambiental da propriedade mediante o recebimento de contrapartida a ser financiada pela Prefeitura.
A lei é parte do plano diretor ambiental, aprovado em 2014, reconhecido regionalmente, pois, além de prever nele o pagamento por serviços ambientais, demarca mais de 50% da área do município em área de proteção ambiental. Além disso, cria instrumentos que favorecem aqueles que têm em sua propriedade a atividade agrícola e de preservação ambiental, defendendo o da especulação mobiliaria.
A adesão ao Programa é opcional e voluntária e os agricultores firmaram um Termo de Adesão e Compromisso no qual foram definidos os compromissos assumidos, requisitos, prazos e demais condições a serem cumpridas.

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