Créditos e prêmios pagos pelo Programa são isentos de imposto de renda
Os usuários da Nota Fiscal Paulista podem conferir no site (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte. O documento traz o total de créditos e de prêmios recebidos no ano passado para que os consumidores possam utilizar essas informações na declaração do Imposto de Renda (IR) 2017.
Para obter o comprovante de rendimentos da Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve acessar o seu perfil no site oficial, clicar em Conta Corrente – Demonstrativo IR – selecionar o ano de referência: IR 2017 / Ano Base 2016.
“Vale reforçar que as pessoas que usam os créditos ou ganham prêmios da Nota Fiscal Paulista não terão de pagar imposto de renda sobre esses valores. Os créditos resgatados em conta corrente ou utilizados para abatimento do IPVA são isentos de impostos. Os prêmios têm o imposto de renda retido na fonte, então os valores recebidos são líquidos e não sofrem tributação extra”, explica o coordenador do programa NFP, Carlos Ruggeri.
A Secretaria da Fazenda recomenda que o consumidor informe à Receita Federal os valores constantes no comprovante de rendimentos da Nota Fiscal Paulista, em razão da variação patrimonial que créditos e prêmios elevados podem produzir.