Pouco mais barato, IPVA começa a ser pago em janeiro

Primeiro vencimento, para quem optar em parcelar, será dia 11. Imposto ficou pouco mais de 3% menor
São Paulo começa receber na segunda-feira (11) o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016. Há um site para fazer a consulta da tabela com os valores usando os dados do documento do veículo. E é bom consultar – nos últimos dias, muita gente está recebendo boleto falso.
O imposto no estado fica em média 3,3% mais barato. As datas de pagamento do IPVA 2016 estão definidas. Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o imposto em três vezes, de acordo com o final da placa do carro. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.
O seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma junto com a primeira parcela do IPVA ou com a cota única. O parcelamento só é permitido para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, e as parcelas devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.
Para efetuar o pagamento do IPVA 2016, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e fazer o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Quem não recebeu o comunicado ou desconfia que o aviso seja falso deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.ipva.fazenda.sp.gov.br). Quem deixar de pagar o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo o calote do IPVA, a dívida será inscrito e, como consequência, a multa passará a 100% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrá-lo mediante protesto.
Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As alíquotas do imposto permanecem as mesmas. Os donos de carros movidos a gasolina e os bicombustíveis pagam 4% sobre o valor venal. Carros que usam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.
A frota no estado de São Paulo é de 23,5 milhões. Desses, 17,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 5,7 milhões estão livres por terem mais de 20 anos de fabricação e 250 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).