Medida vale por 180 dias e inclui análise de todas as liberações de projetos desde 2016
A tramitação dos processos de aprovação para loteamentos, desdobros e unificações de imóveis, planos de arruamento e projetos de edificações de imóveis industriais e residenciais multifamiliares estão suspensas em Louveira, após decreto assinado pelo prefeito Estanislau Steck (PSD).
Além do congelamento por 180 dias na aprovação de processos, Steck determinou ainda uma operação pente-fino em todos os processos que foram concluídos pela Prefeitura nos últimos cinco anos.
Uma Comissão Especial foi criada para avaliar os projetos em tramitação e também os que já foram aprovados. A comissão deve apresentar um mapeamento completo de todo o setor.
De acordo com Steck, essa medida visa garantir que todas as regras fixadas no Plano Diretor sejam respeitadas, especialmente no que se refere ao meio ambiente, às questões de urbanismo e aos direitos sociais da população.
