O imposto estadual que incide sobre os veículos tem cobrança anual
Os proprietários de veículos automotores (carros, motos, ônibus e até mesmo máquinas agrícolas) que se enquadram como PCDs e portadores de doenças crônicas ou o ano de fabricação passam dos 20 anos, podem solicitar a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A possibilidade de isenção do tributo pode variar conforme o estado, principalmente ao considerar o ano de fabricação do veículo. Além disso, o IPVA tem alíquotas diferentes em cada local, que variam entre 0,5% a 4,0% sobre o valor venal do carro.
Além de fazer parte dos grupos que possuem isenção, é preciso fazer a solicitação da gratuidade do tributo junto a Secretaria Municipal da Fazenda do local de emplacamento no veículo. Além disso, o IPVA anterior estar regularizado, além dos documentos pessoais do proprietário do automotor e do próprio carro, moto etc.
Ano de fabricação:
- 10 anos de fabricação: veículo isentos em Roraima, Goiás e Rio Grande do Norte;
- 15 anos de fabricação: são isentos os veículos com placas de Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
- 18 anos de fabricação: Mato Grosso;
- 20 anos de fabricação: Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
Pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas:
- Deficiência visual;
- Deficiência física: monoparesia, tetraplegia, paraplegia, hemiplegia e demais variantes;
- Paralisia e paralisia cerebral;
- Autismo;
- Acidente vascular cerebral;
- Ser HIV positivo;
- Poliomielite;
- Insuficiência renal;
- Tendinite crônica;
- Encurtamento ou amputação de algum membro.
O estado de São Paulo realiza a partir de 1º de janeiro de 2021 um recadastramento automático, e por conta disso, cerca de 60% dos carros com adaptação para PCDs perderão a isenção do IPVA em 2021. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, 209 mil automóveis serão incluídos no pagamento do imposto. Para saber mais sobre as mudanças na isenção do IPVA em São Paulo, basta acessar o site.
