As áreas sociais de Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Segurança e Assistência Social ficam com mais da metade do total do orçamento do próximo ano – 53,7%, de acordo com dados apresentados durante a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, realizada nesta sexta (11), no auditório do Paço. O orçamento total proposto para 2021 será de R$ 2,58 bilhões – retração de 3,3% em relação ao exercício anterior.
Neste ano, a apresentação contou apenas com a presença dos gestores municipais, de modo a prevalecer o distanciamento social demandado pela pandemia. Para garantir a transparência e participação do público, a transmissão ocorreu via YouTube da Prefeitura e canal 24 da NET, também foi disponibilizado e-mail para o envio de sugestões.
As obras em andamento terão prioridade para que sejam concluídas e entregues em 2021, tais como a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Hortolândia, juntamente com uma Clínica da Família, com atendimento a toda grande região da Vila Hortolândia e bairros adjacentes. Também terão sequência as obras de reformas de UBS, para adequação dos espaços físicos e melhoria do atendimento à população, assim como terá início a obra da Unidade de Pronto Atendimento da Ponte São João.
Na área de educação, também terão continuidade as reformas de escolas e a conclusão da escola Joaquim Candelário de Freitas, para o início do ano letivo de 2021, entre outras ações. Além disso, serão concluídas diversas obras de pavimentação que estão em andamento como a Rua 8, no Novo Horizonte, Julius Pauli e Caetano Fagundes, na região do Caxambu, e a ligação da Avenida Samuel Martins com a 14 de Dezembro, na Vila Progresso, além da revitalização dos viadutos Romão Nasser, da Avenida Jundiaí sobre a 9 de Julho e o viaduto da Ponte São João.
Na audiência desta sexta, os gestores da Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura e Serviços Públicos e Segurança também detalharam gastos de suas respectivas áreas relativos aos serviços e às obras – como a concessão de benefícios do Plano de Segurança Alimentar aos atingidos pela pandemia e o atendimento aos alunos da rede municipal de forma on-line – além de sinalizarem os projetos elaborados para o próximo exercício.
Receitas
Do total da receita de 2021, de R$ 2,58 bilhões, 80,8% vêm da arrecadação tributária e das transferências da União (SUS, FUNDEB – educação) e do Estado (IPVA, ICMS). Ou seja, essa é a receita corrente que financia as despesas com a folha de salários e a manutenção das escolas, unidades de saúde, hospitais, guarda municipal, limpeza, conservação e outros equipamentos e serviços públicos da cidade.
O ICMS é a maior fonte de arrecadação da cidade, representando 30,6% do total da receita, seguido do ISS (13,2%) e IPTU (8%), entre outras.
Sob a ótica da despesa municipal, as despesas correntes totalizam 93,3% do total. Pessoal e encargos comprometem 49,8% deste montante e as despesas correntes com a manutenção da cidade ocupam 42,2%. Os gastos com juros para pagamento da dívida de longo prazo do município ficam com 1,4% do total.
O próximo ano será marcado por uma frustração da receita, ou seja, uma arrecadação menor. A proposta orçamentária de 2021 está sendo elaborada considerando os impactos econômicos na receita, que será menor em torno de R$ 200 milhões do que a LOA 2020.
Os reflexos na arrecadação tributária, porém, só deverão ser sentidos a partir de 2022, segundo o gestor de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi, que ressalta que o orçamento é a principal peça de planejamento financeiro da administração municipal. “O maior risco de não realizar as receitas estimadas ainda está no lento processo de recuperação da economia e da velocidade com que as reformas administrativa e tributária saem do papel. Por isso, é necessário manter austeridade total na despesa pública: este é o melhor remédio para combater a frustração de receita e manter as contas equilibradas. Desta forma, podemos assegurar que as prioridades da população, que estão concentradas principalmente nos serviços de saúde, educação, segurança e nas políticas de geração de empregos, possam ter sequência”.
O projeto de orçamento será encaminhado à Câmara Municipal até o próximo dia 30 de stembro; antes disso haverá ainda uma nova audiência pública, para que a população possa continuar acompanhando o processo de construção da LOA.
