Desde abril deste ano, está em vigor em Itatiba o decreto sobre a regulamentação do Controle de Transportes de Resíduos, o CTR. Esse decreto cria mecanismos para monitoramento e fiscalização da destinação dos Resíduos da Construção Civil garantindo que eles tenham seu destino final adequado ambientalmente.
As empresas responsáveis pela coleta e transporte dos resíduos devem aderir ao documento e se regularizar junto à prefeitura. Para isso, é necessário o comparecimento à Seção de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura com a comprovação de que possuem áreas aptas para a recepção e triagem dos materiais coletados ou a destinação dos resíduos para locais adequados, de acordo com as normas vigentes.
Até o momento, apenas uma empresa da cidade se encontra regularizada. As demais estão em fase de regularização e as que não atenderem ao decreto serão autuadas.
