A Imprensa Oficial de Indaiatuba publicou o decreto que dispõe sobre descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados e pensionistas no exercício de 2019. O documento reforça que os aposentados e pensionistas que já gozam dos benefícios fiscais previstos na legislação terão as mesmas reduções concedidas em 2018, não sendo necessário novo requerimento.
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Os descontos são de 20 e 50%, porém, mesmo não precisando fazer o recadastramento, a Secretaria da Fazenda faz um trabalho de conferência com análise de cada contribuinte para verificar se os beneficiários ainda se enquadram na Lei.
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