A Lei Seca completou dez anos na terça-feira (19). Burrocratas não se cansaram de elogiar a lei, acompanhados de seus eternos puxa-sacos. É uma lei rigorosa demais, humilhante, mas necessária. E que poderia ter outros contornos.
Não há um fim de semana em que a Polícia não divulgue o resultado de sua fiscalização. Não faltam cenas na TV de pobres coitados soprando o bafômetro e sendo elogiados porque não estavam bêbados – como se esse estado fosse uma virtude, não a normalidade.
A Lei Seca poderia ter um lado mais punitivo. Motorista bêbado que atropela alguém deveria ser obrigado a sustentar sua vítima até o fim da vida. Nada de jogar a responsabilidade à empresa de seguros ou ao INSS. Se matar, uma tremenda indenização. Que se tome a casa, carro; que se confisque sua conta bancária. Uma ameaça que dispensa qualquer fiscalização.
Há outros poréns. Nem todos que provocam acidentes estavam bêbados na hora. Quem fumou maconha ou cheirou cocaína escapa do teste do bafômetro. Nem todos também estavam cheirados ou fumados. Já está provado que muitos (ponha muitos nisso) acidentes acontecem porque na hora da batida o motorista estava usando celular. Não falando, mas digitando mensagens. O bafômetro não vai mostrar isso.
E há um lado perverso e irônico em tudo isso. Ruas esburacadas, com remendos mal feitos, também são causa de acidentes. E o que dizer da sinalização: Quase todas as placas estão pichadas ou danificadas. Mais atrapalham do que orientam. E ruas mal iluminadas colaboram com a desgraça.
Há árvores que encobrem semáforos e sinalização. Há acostamentos tomados pelo mato, impedindo a visão de placas. Quando elas existem. E tudo isso colabora para que haja acidentes.
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O tamanho das lombadas é outra questão. O Código de Trânsito determina o tamanho das lombadas – extensão e altura. Mas o que encontramos nas ruas são verdadeiras muralhas, colocadas a pedido de vereadores cheios de fazer média com o eleitorado. Pouco importa o Código de Trânsito, que também determina onde essas lombadas podem ser colocadas.
O que não dizer, então, dos tampões de bueiros soltos no meio de ruas e avenidas? Temos outra questão: se o poder público, que deveria cuidar das ruas, das avenidas, da sinalização, da poda de árvores, do corte do mato, da limpeza dos acostamentos, não faz sua parte, não tem moral para exigir comportamento do motorista.
Chegamos às montadoras de carros. Se há limites de velocidade em todas as estradas, por que fabricam carros tão potentes? E para completar tanta idiotice, muitos motoristas rebaixam seus carros, mexem em suspensão e motores para fazer graça à alguma Maria Gasolina. Não precisamos de mais leis. Precisamos cumprir as que já existem.
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