A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada durante audiência pública na última quarta-feira (20) na Câmara Municipal de Louveira prevê uma queda de 2,75% no orçamento municipal do próximo ano.
A apresentação foi feita pelo representante da empresa Planexcon, Grélis Silvestrin, que presta consultoria contábil para a Câmara. Transmitida ao vivo pela TV Câmara, a audiência não registrou público externo, durou menos de uma hora e não houve perguntas. As Diretrizes Orçamentárias compreendem as metas e prioridades da administração pública, a estrutura orçamentária, disposições sobre dívidas públicas, despesas de pessoal e capital, alterações na legislação tributária e política de aplicação de repasses ao terceiro setor.
Os números demonstram a variação de 2,75% comparando-se o orçamento de 2018 (R$ 507 milhões) com a previsão orçamentária de 2019 (R$ 497 milhões). A maior queda deverá ser da Fundação de Habitação, de R$ 5,7 para 3,2 milhões, computando-se redução de 42,6%. A Prefeitura deverá ter queda de 3,2%, passando dos atuais R$ 410,5 para R$ 397,5 milhões. O Fundo de Previdência tem previsão de reduzir de R$ 72 para R$ 70 milhões. E a Câmara de vereadores deverá aumentar seu orçamento de R$ 19,1 para R$ 22,5 milhões, com aumento de 17,5%.
A Secretaria que deverá ter o maior orçamento será a de Educação, com R$ 123,5 milhões, seguida pela Saúde (R$ 100,5 milhões), Serviços Urbanos (R$ 36,5 milhões), Água e Esgoto (R$ 24,8 milhões) e Segurança (R$ 19,4 milhões).
Leia também: Alistamento Militar vai até 30 de junho
A consultoria apontou, ainda, que a LDO necessita de adequações para ser levada ao plenário. No texto original, por exemplo, está previsto que a “transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários” será definida em outra lei (Lei Orçamentária Anual – LOA). Ocorre que o índice que permite essas mudanças deve, sim, estar previsto na LDO e não na LOA. Esse índice é a porcentagem de quanto o Executivo pode remanejar ou transferir sem ter que pedir autorização legislativa. Popularmente é conhecido como “dar um cheque em branco” para o prefeito e, por esta razão, os índices devem ser módicos, próximos à variação inflacionária do período.
Após a audiência, os vereadores poderão apresentar emendas. O recesso parlamentar de julho somente poder ocorrer depois da discussão e aprovação da LDO em plenário, com data ainda indefinida.
publicidade
