Imóveis devem ter até 130m² de área construída em terrenos com até 250m²
Os moradores de Indaiatuba que residem em casa própria, mas ainda não estão com o imóvel regularizado, podem contar com o auxílio do Programa Pró-Cidadão, da Prefeitura de Indaiatuba, que tem como objetivo beneficiar famílias de baixa renda com a regularização da planta do imóvel e concessão do habite-se sem nenhum custo para o proprietário.
Pelo programa, vinculado à Secretaria Municipal de Habitação, são elaborados e aprovados projetos de regularização de imóveis residenciais com pavimento único e até 130m² de área construída, em terrenos com até 250m². O Pró-cidadão é direcionado a pessoas com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos. Outros requisitos para participar do programa são: possuir imóvel único e residir em Indaiatuba há mais de dois anos.
Segundo o secretário de Habitação, Claudio Leal Diogo, é importante que as pessoas tenham esta documentação em dia. “Para concretizar a venda do imóvel ou fazer um inventário, por exemplo, é preciso ter a planta regularizada e o habite-se, cujos custos estão em torno de R$ 4 mil. Portanto, este é mais um benefício que a administração municipal oferece para o cidadão que não tem condições de arcar com mais esta despesa”, explicou.
Claudio afirma que a elaboração e aprovação dos projetos de regularização, o cadastramento do imóvel e o habite-se estão vinculados, não sendo possível obter apenas um deles pelo Pró-cidadão. “Casos em que os proprietários já têm a planta e precisam apenas do habite-se não se enquadram nos critérios do programa. Nesta situação, eles deverão procurar os profissionais responsáveis pelos respectivos projetos”, disse.
Instituído pela Lei Municipal n°5.053, de março de 2007, o Pró-cidadão já beneficiou mais de 8.000 famílias desde então. Somente este ano 36 imóveis já foram regularizados pelo projeto e há ainda 57 processos em andamento e 102 na fase de levantamento de dados e documentação.
Os interessados devem fazer o cadastro diretamente na Secretaria de Habitação, situada no Paço Municipal (Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2.800). Mais informações na página da Prefeitura na internet (www.indaiatuba.sp.gov.br) ou 3834-9329.
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