Na segunda passada (13), o Conselho Regional de Farmácia se uniu aos técnicos e prefeitos do Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ) para um encontro, cujo assunto principal foi a ida constante de pessoas à Justiça para obter remédios e tratamentos juntos às prefeituras. Coisa que convencionou-se chamar de Judicialização da Saúde.
O tal de SUS, o Sistema Único de Saúde, nem sempre tem o que as pessoas doentes precisam. Vai daí que quem precisa vai à Justiça, que normalmente manda as prefeituras comprarem o remédio ou pagarem o tratamento. Para as prefeituras, uma despesa extra, que deveria ser bancada pelo Ministério da Saúde.
O prefeito de Cabreúva, Henrique Martin (que também presidente o AUJ) citou o exemplo de sua cidade e não mediu as críticas. “Nós gastamos ano passado 2 milhões em Judicialização para poucas pessoas e 6 milhões na Santa Casa, que atende a cidade toda. Isso não é justiça social”, afirmou ele.
Os números preocupam. Segundo dados apresentados durante o encontro, houve aumento de 92% de mandados de segurança para fornecimento de remédios de 2010 para 2015. Desses casos apresentados, 24% teriam alternativas no SUS.
Resultado do encontro: os representantes das cidades do AUJ vão criar uma câmara técnica para ajudar os juízes nas suas decisões quanto a liberação de um mandado ou não – ou seja, antes de assinar, o juiz poderá pedir um parecer técnico dessa câmara. E o Ministério da Saúde continuará dormindo em berço esplêndido.
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