Ninguém está gostando como as coisas estão sendo conduzidas. Governo mostrou que tem força política para mudar tudo
A vitória à reeleição do deputado Rodrigo Maia para presidência da Câmara dos Deputados, no dia 2 de fevereiro, demonstrou a força do Governo que considerava o deputado a melhor opção para garantir a estabilidade e dar continuidade nas votações de reformas de seu interesse – como a Previdência e a trabalhista.
A reforma da Previdência é tratada como prioridade pelo governo para 2017. De acordo com Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, a proposta deve ser finalizada no primeiro semestre deste ano. Para o ministro, o principal beneficiário da medida será a população.
“Quem precisa da reforma da Previdência são os brasileiros, aquele que já está aposentado ou aqueles que pensam que poderão se aposentar um dia. Se não fizermos a reforma, mesmo com o teto (de gastos), no ano de 2025 todo o Orçamento da União será conduzido para folha de pagamento, saúde, educação e Previdência. Isso é absolutamente inimaginável”, afirmou.
Na contramão do que afirma o ministro estão as centrais sindicais que não concordam. Para os sindicalistas, a proposta irá apenas prejudicar os trabalhadores, que agora terão de contribuir por mais tempo e em muitos casos ganhar menos por isso.
A estratégia de luta não é consensual. Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não pretende nem discutir a proposta, a Força Sindical e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não descartam a possibilidade de propor emendas ao Congresso.
Embora entre as centrais sindicais não haja consenso quanto à postura a ser adotada, em Jundiaí as instituições sindicais estão bem alinhadas. Todas concordam que a reforma da previdência proposta pelo Governo – ilegítimo segundo os sindicatos – é um retrocesso para o Brasil.
Para o presidente do Sintracargas, Reinaldo Rabelo, o diálogo para a reforma da previdência deve partir do chão da fábrica para cima e não o contrário. “Todos sabemos que o mandato do presidente Michel Temer é um mandato de empresário, portanto não solidário ao trabalhador. A proposta de reforma é a prova disso. Ela precisa ser amplamente discutida com as esferas sociais e não partir de meia dúzia de empresários”, diz.
Sandra Baraldi, presidente do Sindicato dos Professores (SinPro), acredita que a população deve se atentar para as outras medidas e consequências que a proposta traz. “A reforma da previdência não irá somente estender o tempo mínimo de contribuição (25 anos) e fixar uma idade para a aposentadoria (65 anos), ela traz outras mudanças também. Por exemplo, hoje os pensionistas que têm direito à aposentadoria e pensão, terão de optar pelo benefício de maior valor. Isso vai afetar diretamente a vida das pessoas”, alerta.
Outra questão levantada por Sandra é para que o trabalhador com idade avançada que deixa de ser interessante para o empresário. “Hoje em dia empregados com mais de 45 anos são menos valorizados pelo mercado de trabalho e as vezes até demitidos. Como um trabalhador de 50 anos irá conseguir se recolocar no mercado para ter o direito de se aposentar ao menos na idade mínima que é 65 anos?”, questiona Sandra.
Reforma a toque de caixa
Sobre necessidade de haver uma reforma previdenciária, a opinião é unânime, todos acreditam que algo tem de mudar no sistema previdenciário. No entanto, as mudanças devem ocorrer com diálogo juntos aos trabalhadores – principais afetados – e com transição planejada para os próximos anos.
O diretor executivo do Sindicato dos Alimentícios e Bebidas de Jundiaí e Região (Sabej), Marcos Tebom, chama a atenção para a urgência com que vem sendo tratada a reforma previdenciária pelo do Governo. “O presidente tem interesse particular pela reforma, que é o pagamento da dívida pública às custas do trabalhador. Qualquer outro país ao planejar uma reforma da previdência faz esse planejamento para os próximos 20 anos e não imediatamente”, diz.
Para Tebom, a solução é uma auditoria independente para saber se realmente há déficit e a melhor maneira de lidar com o sistema previdenciário. “As contas não batem. Se o Governo está sem dinheiro por que a exoneração de impostos das grandes empresas continua sendo cedida? Por que não cobrar a dívida que quase todos os municípios têm com o INSS? Lutamos para que seja feita auditoria independente nas contas da previdência, só assim poderemos dialogar uma solução junto ao Governo”.
Servidores de Jundiaí
Ainda que categoria fique de fora nesse primeiro momento da reforma previdenciária, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí (Sindserjun), Aparecido Luciani, diz que a postura da associação é contrária à reforma.
“O sindicato que aceita essa proposta não pode ser considerado um sindicato. A medida é totalmente contrária aos interesses dos trabalhadores”, afirma Luciani, que teme que as medidas afetem em algum momento os servidores do município. “Na cidade temos o Iprejun, que atua como um regime próprio de previdência para os servidores públicos de Jundiaí. Mas tememos a reforma e já iniciamos a discussão junto à base e uma visita a Brasília não está descartada”, diz.
Principais pontos da reforma
Idade mínima: Toda pessoa, independentemente do gênero, só poderá se aposentar com 65 anos.
Tempo mínimo de contribuição: Para ter direito à aposentadoria aos 65 anos, as pessoas devem ter contribuído por – no mínimo – 25 anos, no serviço público ou na iniciativa privada.
Cálculo do benefício: Todas as pessoas se aposentarão pela idade mínima (65 anos) e com no mínimo 25 anos de contribuição. O valor mínimo do benefício será de 51% da média dos salários que a pessoa recebeu. A cada ano trabalhado, o valor do benefício sobe um ponto percentual. Para receber 100% do valor, a pessoa deverá contribuir para o sistema 49 anos.
Regras de transição: as medidas da reforma irão afetar homens com 50 anos ou menos, e às mulheres com 45 anos ou menos. Quem está acima dessa idade será enquadrado em normas mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício.
