A Prefeitura de Louveira abre o Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF/2024) de 28 de novembro a 15 de dezembro. Os contribuintes que estão em débito com o município podem quitar os valores com desconto de até 100% de juros e multas em casos de pagamento à vista, ou mesmo parcelar em até 60 vezes com condições especiais.
Por meio do PERF, podem ser quitados débitos de contas municipais como IPTU, água, esgoto, entre outros, que tenham sido lançados até 31 de dezembro de 2023. Os interessados em aderir ao programa podem comparecer no Paço, de segunda a sexta das 9 às 16 horas.
Caso haja necessidade, a Prefeitura pode prorrogar o prazo por mais 45 dias. Se a demanda for alta, será adotado o esquema de agendamento prévio.
Também há condições especiais de pagamento para os casos de grandes devedores.
Os parcelamentos podem ser feitos das seguintes maneiras:
Pagamento à vista: redução de 100% do valor dos juros moratórios e multas.
Parcelamento em até 12 vezes: redução de 95% do valor dos juros moratórios e multas.
Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 85% do valor dos juros moratórios e multas.
Parcelamento em até 30 vezes: redução de 70% do valor dos juros moratórios e multas.
Parcelamento em até 36 vezes: redução de 50% dos juros moratórios e multas.
Parcelamento em até 48 vezes: desconto de 40% do valor dos juros moratórios e multas.
Parcelamento em até 60 vezes: desconto de 20% do valor dos juros moratórios e multas.
Para grandes devedores, que são aqueles com débitos acima de R$ 50.000,01, são concedidas condições especiais de desconto de 90% no valor dos juros moratórios e multa.
Dívida entre R$ 50.000,01 a R$ 500.000: parcelamento em 24 vezes.
Dívida acima de R$ 500.000,01: parcelamento em 48 vezes.
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