O ano de 2025 será marcado pela revisão do Plano Diretor de Vinhedo. E, para isso, a Prefeitura de Vinhedo, com apoio técnico da empresa Geo Brasilis, contratada para assessorar os trabalhos, irá realizar uma série de oficinas temáticas abertas para participação e manifestação da população.
As datas ainda serão definidas, considerando a divisão da cidade em regiões, para facilitar a adesão dos moradores e garantir um diálogo mais proveitoso na acolhida das sugestões.
O Plano Diretor é uma lei municipal que define as diretrizes e regras para o desenvolvimento da cidade, sendo elaborado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores. É ele quem orienta o crescimento da cidade e sua obrigatoriedade, como o instrumento da política urbana, instituída pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, sendo regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade.
Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisto a cada dez anos, e deve ainda, englobar o território do município como um todo, constituindo-se na ferramenta básica da política de desenvolvimento urbano, através da qual deve-se definir as exigências a serem cumpridas para que se tenha assegurada a função social da propriedade no local onde está inserido. O atual Plano Diretor vigente de Vinhedo foi aprovado no ano de 2007 (Lei Complementar n.º 66/2007).
Diálogo e Transparência
Para facilitar o acesso da população às discussões e a todos os passos que integram este trabalho de revisão do Plano Diretor, o site da Prefeitura de Vinhedo disponibiliza um direcionamento à página que reúne todos os conteúdos deste trabalho.
Entre eles está o Plano Diretor vigente e o diagnóstico do município, já traçado pela empresa Geo Brasilis, e que permite que gestores, a equipe técnica envolvida e a população de forma geral entendam, detalhadamente, a situação do município para que, com tal percepção, sejam elaboradas as propostas para o novo Plano Diretor Municipal.
