Na noite da quinta-feira (27), aconteceu mais uma audiência pública para a discussão da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, no saguão do Paço, localizado na Avenida Adherbal da Costa Moreira 255. Um novo encontro para discussão das mudanças na legislação está marcado para o próximo sábado (29), às 9h, no mesmo local. Para quem não puder participar, o evento terá transmissão pelo canal de Youtube da Prefeitura.
O objetivo das audiências é atualizar e reorganizar a lei para promover um desenvolvimento urbano mais sustentável e adequado às necessidades atuais e futuras da cidade, como determina o Plano Diretor Estratégico – PDE recém aprovado.
Uma das propostas é aumentar a facilidade de seu entendimento e isso inclui a alteração estrutural da sequência dos temas tratados na lei. Algumas partes da legislação serão abordadas em leis específicas, como Mobilidade e Habitação Social, permitindo um maior detalhamento.
O professor do Mackenzie, Valter Caldana destaca a importância da participação do público. “As audiências públicas são essenciais porque elas discutem leis que vão afetar a população, leis que vão afetar o nosso dia a dia durante muito tempo. Isso significa que é fundamental que haja um espaço para que as pessoas que serão afetadas saibam com antecedência o que vai acontecer e também opinem para que o que vai acontecer seja o melhor para todos”.
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