A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), em primeira votação, a proposta que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas pretas em concursos e seleções de órgãos públicos federais, sempre que houver duas ou mais vagas disponíveis.
A proposta foi aprovada com 16 votos a favor e 10 contra. No entanto, ainda será necessário realizar uma nova votação, no chamado turno suplementar.
As cotas para candidatos pretos em concursos foram instituídas em 2014. Conforme o texto atual, essas cotas expirariam em junho deste ano. Entretanto, de acordo com a proposta em análise no Senado, esse prazo seria estendido por mais 10 anos.
Serão consideradas pessoas negras todas aquelas que declararem tal condição e apresentarem características que permitam seu reconhecimento social, conforme processo estabelecido em cada edital.
Em caso de negação da autodeclaração, o candidato ainda terá direito de competir pelas vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver suspeitas de fraude ou má-fé, o que resultaria na exclusão do concurso. Se já estiver ocupando o cargo, sua nomeação será anulada.
A proposta também determina que o governo será responsável por regulamentar os critérios e percentuais das cotas destinadas a indígenas e quilombolas.
O relator da proposta na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE), removeu do texto uma disposição que obrigava a União a estabelecer metas de representatividade racial dentro do seu quadro de servidores.
