Está na pauta da Comissão de Segurança Pública do Senado, para apreciação na terça-feira (6), o projeto de lei que prevê o fim do mecanismo conhecido como saidinha, que favorece condenados pela Justiça com ausências do sistema prisional, em determinadas ocasiões.
O texto que visa acabar com as saidinhas foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, por 311 votos a favor e 98 contra, e dorme na Comissão do Senado desde março de 2023. O relator da matéria é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que chegou a apresentar dois relatórios favoráveis à proposta. Mas nenhum foi votado.
Durante participação no Podcast do Diário do Poder, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que vê uma mobilização social pela aprovação da matéria, o que em sua avaliação é positivo, já que o Congresso funciona sob pressão. A parlamentar acrescentou que atualmente o benefício aos presos é aplicado sem critério algum e que só deveria ser dado a quem já cumpriu pelo menos 80% da pena.
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