Mais de 52 mil detentos foram liberados durante a chamada “saidinha de Natal” de 2023, uma prática permitida em 17 das 27 unidades federativas. Esses números foram obtidos através de um levantamento realizado pela equipe de reportagem em todos os estados.
Cerca de 95% dos mais de 52 mil presos liberados durante a “saidinha de Natal” de 2023, o que equivale a aproximadamente 49 mil indivíduos, retornaram às prisões. Os restantes 5%, aproximadamente 2,6 mil detentos, não cumpriram o retorno estabelecido, sendo agora considerados foragidos.
Quando analisamos os estados individualmente, Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Sergipe apresentaram os maiores percentuais de não retorno, ultrapassando os 10% de presos que não voltaram às unidades prisionais.
Em contrapartida, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Piauí e Rondônia apresentaram os menores índices, todos abaixo de 2,5%, demonstrando uma maior adesão ao retorno por parte dos detentos nesses estados.
Polêmica
A discussão em torno do encerramento das “saidinhas” ganhou destaque novamente após o trágico evento em que Roger Dias da Cunha, um policial militar de Minas Gerais, foi morto por um detento que havia sido beneficiado pela liberação temporária durante a Saidinha de Natal. O incidente ocorreu em 6 de janeiro, reacendendo o debate sobre a segurança e eficácia desse tipo de concessão a detentos.
Welbert de Souza Fagundes, que estava cumprindo pena no regime semiaberto, teve seu nome contestado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para inclusão na lista de beneficiados pela saída temporária de Natal. O MPMG se opôs a essa inclusão devido a um furto ocorrido durante uma saída temporária em 2022. No entanto, a Justiça decidiu conceder novamente o benefício ao detento.
Após a ocorrência do crime, Fagundes foi novamente detido e submetido à regressão de pena, sendo transferido de volta para o regime fechado. A regressão de pena ocorre quando um preso comete um delito e perde os benefícios do regime semiaberto, que permite a possibilidade de estudar ou trabalhar fora da prisão, ou do regime aberto, que envolve o cumprimento da pena em prisão domiciliar ou com o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
A morte do policial militar levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a tomar uma posição e sugerir que o Congresso promova debates sobre medidas de ressocialização de detentos, incluindo a discussão sobre a prática da “saidinha”. Um projeto de lei que visa abolir esse benefício foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e foi encaminhado ao Senado. Contudo, até o momento, o projeto não foi submetido a votação na casa legislativa.
“Apesar de a responsabilidade pela segurança pública recair sobre o Executivo e a administração da justiça ser atribuição do Judiciário, o Congresso tomará a iniciativa de promover alterações nas leis. Essas mudanças envolverão a reformulação e, em alguns casos, a supressão de direitos que, sob o pretexto de ressocialização, têm servido como meio para a prática contínua de crimes”, compartilhou X, ex-Twitter, em suas redes sociais.
A Secretaria de Políticas Penais tem se empenhado na elaboração de uma norma técnica destinada a aprimorar a aplicação das “saidinhas” pelos estados. Previsto para ser lançado até o início de fevereiro, o documento está sendo desenvolvido em colaboração com o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
O secretário Velasco ressalta a importância de um debate sério sobre as “saidinhas”, sem ceder ao populismo e visando resolver problemas genuínos, não com o intuito de ganhar votos ou atenção superficial. Ele argumenta que associar as saídas temporárias ao aumento de crimes é uma abordagem simplista, carente de respaldo em estudos.
Por sua vez, a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, expressa a opinião de que o benefício das “saidinhas” pode ser aprimorado, mas pondera que sua extinção seria uma medida excessiva. (Fonte: G1)
