O ex-cônjuge de Maria da Penha, cujo nome está associado à lei de combate à violência doméstica no Brasil, apresentou recentemente um pedido de revisão criminal nos tribunais do Ceará. Marco Antonio Heredia Viveros enfrentou uma condenação por tentativa de homicídio contra Maria da Penha em 1983.
Conforme revelado pela reportagem, a Justiça do Ceará concedeu acesso ao pedido de produção de provas, protocolado no final do último mês. De acordo com informações do colunista Rogério Gentile, do site UOL, este pedido visa fornecer embasamento para uma futura ação de revisão criminal, na qual busca a declaração de que sua condenação foi injusta.
Segundo o colunista, Heredia Viveros argumenta que sua condenação foi fundamentada em procedimentos processuais irregulares e sugere a existência de manipulação de evidências contra ele. Ele sustenta que nunca agrediu sua ex-esposa, afirmando que ela foi baleada durante uma tentativa de assalto.
A justificativa do suposto assalto, já anteriormente apresentada e rejeitada em dois julgamentos que resultaram na condenação de Heredia, permanece contestada. A equipe de reportagem do Terra buscou entrar em contato com a defesa de Heredia Viveros e o Instituto Maria da Penha, no entanto, até o momento, não obteve resposta. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
O pedido de produção de provas feito por Heredia Viveros ainda aguarda análise judicial. Em 2008, ele já havia apresentado um primeiro pedido de revisão criminal, o qual foi rejeitado pela Justiça.
Durante a corrida eleitoral do ano passado para a presidência da república, o tema ganhou destaque nas redes sociais, levando o Ministério Público do Ceará a emitir uma nota refutando a versão apresentada. “O processo transcorreu com plena oportunidade de contraditório e ampla defesa para ambas as partes. Após análise das evidências, a Justiça determinou que o ex-marido de Maria da Penha cometeu dupla tentativa de homicídio contra a vítima”, afirmou na ocasião.
O Instituto Maria da Penha, uma ONG dedicada ao combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, também repudiou a versão na época.
“Contrariando a alegação de assalto, as evidências indicam que o disparo provinha de uma espingarda, posteriormente comprovada como sendo de propriedade do autor do delito, o ex-marido de Maria da Penha. Todos os eventos e provas estão documentados no processo, que passou por duas instâncias judiciais no Brasil e chegou até instâncias internacionais. O país foi responsabilizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Relembre o caso
O caso foi registrado em 1983, quando Maria da Penha foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia, resultando em sua paraplegia. Poucos meses depois, ela enfrentou outra tentativa de assassinato, quase sendo eletrocutada durante um banho.
O então esposo, Marco Antonio Heredia Viveros, foi condenado a oito anos e seis meses de prisão pelos crimes, sendo capturado apenas em 2002, 19 anos após os acontecimentos. A notoriedade internacional do caso levou ao batismo da lei federal, sancionada em 2006, que leva o nome de Maria da Penha e estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica.”
