A administração municipal de Guarujá, no litoral de São Paulo, está considerando a introdução da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para turistas, sendo debatida em uma audiência pública agendada para esta sexta-feira, 24. A proposta visa mitigar os impactos provocados pelo considerável influxo de pessoas e veículos na cidade.
O projeto, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), propõe a cobrança diária para veículos de fora da Baixada Santista que adentrem Guarujá e permaneçam por mais de três horas. Os valores estabelecidos variam de até 28 Unidades Fiscais do Município (UFMs), com uma faixa de R$ 4,26 a R$ 119,28, dependendo do porte do veículo.
Essa tarifa será aplicada exclusivamente aos visitantes, isentando moradores da cidade e região que estejam devidamente cadastrados. A medida também abrangerá veículos de serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas policiais, transporte público coletivo e carros fúnebres. Aqueles que estão a trabalho, abastecendo o comércio local ou de passagem breve, inferior a 3 horas, também estarão isentos.
Prevê-se que a proposta seja encaminhada à Câmara Municipal ainda neste ano, visando combater o turismo predatório e contribuir para financiar a manutenção de serviços públicos e investimentos em saneamento ambiental.
O secretário de Meio Ambiente de Guarujá destaca que a TPA representa uma forma de compensação ambiental, considerando a quantidade de visitantes que o município recebe em períodos de férias, alta temporada e feriados prolongados, que geram resíduos sólidos, por exemplo.
A fiscalização
No caso da implementação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a cobrança será automatizada. Todos os veículos provenientes de fora da Baixada Santista que circularem na cidade precisarão realizar um cadastro online ou em postos físicos designados pela prefeitura. Uma vez enquadrados nos critérios de cobrança, o pagamento poderá ser efetuado conforme o tempo de permanência, com o cadastro realizado até 72 horas antes da entrada.
No caso de não realização do cadastro, a administração municipal emitirá um boleto de pagamento correspondente ao valor das diárias, acrescido da multa prevista na legislação.
O monitoramento será conduzido por meio de um sistema de fiscalização eletrônica, semelhante aos radares. Para isso, será aberto um processo licitatório para contratar uma empresa responsável pela instalação de câmeras inteligentes em todas as entradas e saídas de Guarujá, incluindo o Distrito de Vicente de Carvalho.
Valores das taxas
- R$ 4,26 para motocicletas, motonetas e ciclomotores (acima de 50 cilindradas);
- R$ 12,78 para veículos de pequeno porte (compactos e médios);
- R$ 17,04 para veículos utilitários (caminhonetes, SUVs, kombis e outros);
- R$ 42,60 + taxa de entrada de veículos de turísticos para vans;
- R$ 55,38 + taxa de entrada de veículos turísticos para microônibus, motorhomes e caminhões (dois eixos);
- R$ 119,28 + taxa entrada de veículos turísticos para ônibus e caminhões (acima de três eixos).
