Após o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) entrar com uma ação civil pública pedindo o bloqueio das contas bancárias dos sócios e acionistas administradores da 123milhas, a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro acatou a solicitação.
A medida, em valor a ser fixado pela Justiça, visa a garantir o pagamento de indenizações aos consumidores afetados pelo cancelamento de pacotes de viagem promocionais.
O Ibraci também solicita no processo o pagamento de danos morais individuais e de dano moral coletivo, pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, além de restituição, com juros e correção monetária, dos valores pagos pelos clientes da plataforma de venda de viagens.
Na sexta-feira (18), a 123milhas suspendeu os pacotes da linha Promo, além de se recusar a emitir as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro deste ano.
De acordo com a empresa, os valores pagos pelos clientes serão devolvidos integralmente em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI para compra de passagens, hotéis ou outros pacotes na empresa.
Em nota, a 123milhas reafirmou que a decisão se baseia nas “circunstâncias de mercado adversas” e pediu desculpas aos consumidores.
Para quem já emitiu a passagem, localizador ou e-ticket para esse período terá a viagem mantida. A empresa elaborou diversas perguntas e respostas para quem adquiriu os pacotes.
