Com a decisão do Ministério da Fazenda de isentar o imposto sobre importação de compras internacionais de até US$ 50 um prejuízo de até R$ 35 bilhões pode ser gerado até 2027,segundo levantamento da Receita Federal.
O estudo estima que o potencial de redução de arrecadação do imposto deve ser de R$ 2.874 milhões em 2023. Já em 2024, o valor subiria para R$ 6.511 milhões. No ano seguinte, o impacto estimado é de R$ 7.415 milhões. Para 2026, a quantia estimada de perda é de R$ 8.469 milhões. Por fim, em 2027, o prejuízo é estimado em R$ 9.661 milhões. Com isso, de 2023 a 2027, a perda arrecadatória seria de R$ 34.973 bilhões.
Os valores levaram em consideração apenas os meses de julho a dezembro. As estimativas apresentadas pelo estudo não podem ser confundidas com aquelas das estimativas de perda de fluxo de arrecadação efetiva, pois as primeiras apenas consideram o potencial de arrecadação que o arcabouço legislativo gera e os impactos de sua alteração, não representando medições do impacto no nível efetivo de arrecadação.
“No presente estudo, não foram realizadas avaliações sobre eventual ampliação da capacidade de atuação da Administração Tributária. Considerou-se que as importações serão processadas na mesma velocidade atual, com o mesmo nível de controle administrativo e de fiscalização, não havendo impacto no potencial arrecadatório decorrente desse tema”, afirmou o auditor responsável pelo levantamento, Filipe Nogueira da Gama.
