O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um projeto de lei que prevê o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelas plataformas de streaming, da mesma forma que a taxa é cobrada das demais áreas do audiovisual, como é o caso do cinema e televisão.
Atualmente, a lei vigente determina uma alíquota de 11% sobre os lucros de produções audiovisuais enviadas ao exterior, de acordo com as regras que garantem o funcionamento do setor.
Em sua justificativa, o autor da proposta afirma que o objetivo do projeto de lei é igualar as regras impostas ao audiovisual a todos os segmentos.
O teor da proposta é o mesmo que já havia sido apresentado na legislatura anterior, mas acabou arquivado por não avançar no processo regular de tramitação no Congresso.
A proposta chegou a ser discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas sem seguir adiante para ser votada em plenário. Nesta terça-feira (9), em audiência na Comissão de Educação no Senado, a ministra de Cultura, Margareth Menezes, disse que incluir os canais de streaming nas demais condições do audiovisual é prioridade na Agência Nacional do Cinema (Ancine).
