O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve com representantes da Shein para discutir questões de fiscalização e importação. O encontro ocorre em meio a polêmicas em relação a taxação de e-commercers internacionais.
Segundo Haddad, a empresa se comprometeu em seguir as novas determinações da Receita Federal e compartilhou planos de nacionalizar 85% das vendas realizadas na plataforma com produção dentro do território brasileiro.
“Realmente hoje nós tivemos uma reunião a pedido da Shein, que veio nos anunciar duas coisas muito importantes. A primeira é de que vão aderir ao plano de conformidade da Receita Federal. Eles estão dispostos a fazer o que for necessário, como outros portais, como todo comércio eletrônico, para normalizar as relações com o Ministério da Fazenda.
Em segundo lugar, eles pretendem, em quatro anos, nacionalizar 85% das suas vendas no sentido que os produtos serão feitos no Brasil”, declarou nesta quinta-feira (20). O ministro afirmou que a empresa irá divulgar dados referentes à medida em breve e que é muito importante que o e-commerce chinês veja o país não apenas como um consumidor, mas como uma economia de produção.
Haddad também indicou que a Shein se comprometeu a absorver qualquer custo que venha das novas regras, sem repassar aos consumidores, caso a regra seja válida para todos os e-commercers com operação no Brasil.
Na terça-feira (18), o governo voltou atrás com a decisão de acabar com isenção de imposto para remessas internacionais de até US$ 50, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A regra é válida apenas para remessas enviadas por pessoas físicas destinadas a pessoas físicas mas, segundo o governo, era utilizada por e-commerces como Shein, Shopee e AliExpress para evitar o pagamento de tributos. O anúncio de suspender a medida gerou fortes críticas nas redes sociais.
“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, coibir o o contrabando e reforçar a fiscalização, sem a necessidade de mudar a regra atual. Estava gerando confusão de que a mudança poderia prejudicar as pessoas que de boa fé recebem encomendas do exterior até esse patamar”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A Receita Federal havia informado anteriormente que a proposta é utilizar ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco.
A avaliação do órgão é de que a isenção para pessoas físicas vinha sendo amplamente utilizada fraudulentamente para vendas realizadas por empresas estrangeiras.
“Muitas vezes a mercadoria nem chega. Como os valores são tão baixos, a pessoa pede de novo. A pessoa às vezes não percebe que há inclusive um problema logístico por falta de informação dos exportadores. Isso nós vamos solucionar”, garantiu o secretário.
O objetivo é acabar com a competição desleal entre quem paga os tributos e quem não. “Se a empresa declarar o bem corretamente, esse imposto já é recolhido. As empresas que atuam corretamente para elas não mudam nada. O que estamos fazendo inclusive é uma justiça para as empresas que competem nesse ambiente”, disse Barreirinhas.
A Receita irá adotar a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador e multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos.
