A recorrência de desastres naturais em locais habitados indica a necessidade de maior atenção à questão
Chuvas extremas escancaram um problema que se arrasta no Brasil: a falta de habitações adequadas para famílias de baixa renda. Vivendo em áreas de risco, moradores do Acre e do Amazonas são as novas vítimas das enchentes causadas pelas cheias dos rios que cortam a Região Norte do país.
O problema é antigo e, segundo o Mapa da Prevenção de Desastres do Serviço Geológico do Brasil, órgão do Ministério de Minas e Energia (MME), mais de 13 mil áreas são consideradas de risco no país, sendo 4.160 de risco muito alto e 9.498 de risco alto. O levantamento divulgado em março aponta que cerca de 4 milhões de pessoas estão em perigo.
A recorrência de desastres naturais em locais habitados indica a necessidade de maior atenção à questão. Para o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), é urgente uma política integrada com investimento continuado, que inclui desde ações de curto prazo, como obras de drenagem e sistemas de alertas, a uma política habitacional mais eficiente e célere.
“Pessoas não estão em áreas de risco porque querem, estão por completa falta de opção de moradia. Ninguém acorda de manhã e vai fazer um barraco numa área de risco. E o Brasil ficou os últimos seis anos sem política habitacional. A retomada do Minha Casa Minha Vida precisa acontecer”, defendeu o parlamentar, que ressalta a necessidade de prioridade no reassentamento das famílias com indicação para deixar estas áreas.
No início de março, o ministro das Cidades, Jader Filho, garantiu que o Minha Casa Minha Vida entregará mais de 15 mil unidades até o fim deste ano. No entanto, constam cerca de 186 mil moradias não concluídas na Faixa 1 do programa, com mais de 82 mil aguardando a conclusão das obras. Fazem parte do grupo pessoas com renda mensal de até R$ 2.640, moradores de áreas urbanas e rurais.
Segundo Nilton Lima, coordenador da Comissão de Política Profissional do Conselho dos Arquitetos e Urbanistas do Brasil (CAU/BR), as políticas habitacionais estão fragmentadas, “desarticuladas de outras já consolidadas como do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e do SUS (Sistema Único de Saúde), e não há esforço dos governos em garantir o investimento necessário em habitação”, salienta.
“Apesar de termos um Plano Nacional de Habitação (Planhab) desde 2009, além de planos estaduais e municipais, na maioria dos municípios brasileiros, as prefeituras não utilizam os diagnósticos e propostas de ações indicadas nos planos para tomada de decisão”, pondera o arquiteto.
“As cidades se desenvolveram historicamente nos espaços mais aptos à urbanização. Esses espaços não podem ser adquiridos pela população vulnerável. Desta forma, muitas vezes os espaços que ficam ‘livres’ para ocupação daqueles que não podem pagar por terrenos urbanizados, são aqueles que não deveriam ser ocupados por limitações ambientais, tais como encostas, várzeas, dunas, etc”, completa o arquiteto.
