Ações da Polícia Rodoviária Federal com apoio da Vigilância Sanitária municipal evitam que toneladas de alimentos contaminados cheguem ao consumidor
A Vigilância Sanitária de Atibaia tem participado regularmente no apoio de ações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal na inspeção de caminhões que transportam, de forma irregular, produtos de interesse à saúde como alimentos, matérias-primas alimentares, produtos farmacêuticos e água para consumo humano.
Entre os meses de novembro de 2022 e março de 2023 foram inspecionados 15 caminhões, com a inutilização de aproximadamente 390 toneladas de alimentos, entre os quais soja, milho, açúcar e álcool etílico (usado como matéria-prima farmacêutica).
Parte das operações realizadas pela PRF visa a fiscalização de veículos homologados para o transporte de produtos perigosos. No entanto, muitas empresas fazem uso desses veículos também para o transporte de produtos para consumo humano. Quando esse tipo de transporte irregular é identificado, a Vigilância Sanitária municipal é acionada por ser responsável pela avaliação técnica da carga e determinação da inutilização dos produtos irregulares.
Caminhões qualificados para o transporte de produtos perigosos não podem transportar outros produtos que não estejam autorizados em seu CTPP – Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos, documento no qual são listados os grupos de produtos que o veículo está apto a transportar.
O transporte irregular pode acarretar contaminação dos alimentos e consequentemente riscos à saúde dos consumidores, é considerado Infração Sanitária e configurado como crime no Código Penal Brasileiro. As empresas respondem ainda a processo administrativo sanitário que pode resultar na imposição de multas de natureza grave. Além do processo administrativo sanitário, as empresas respondem aos processos iniciados através do Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado pela Polícia Rodoviária Federal.
