O prazo para as inscrições no Programa Municipal de Subvenção de Seguro Agrícola encerra nesta sexta-feira (31). A iniciativa da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT) tem a finalidade de garantir aos produtores a proteção contra intempéries climáticas.
O município custeará até 15% do valor do prêmio do seguro rural. Os agricultores também podem inscrever a mesma apólice nos programas de seguro-safra do Estado e da União, que podem alcançar 60% de subvenção, se aprovados pelos órgãos.
Podem se inscrever os produtores rurais de ameixa, caqui, goiaba, nectarina, pêssego, tangerina e uva, estabelecidos no território de Jundiaí. Com a documentação exigida (ver abaixo), é necessário comparecer à UGAAT, no 5º andar do Paço Municipal. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Os documentos obrigatórios são cópias simples do RG e CPF (Pessoa Física); cópias simples do CNPJ, RG e CPF dos responsáveis legais para Pessoa Jurídica; cópia simples da apólice do seguro da safra vigente; cópia simples do comprovante de quitação do seguro; cópia simples do comprovante de residência; certidão negativa de débitos de tributos municipais e cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro.
Em caso de dúvidas, os agricultores podem entrar em contato por meio dos telefones: (11) 4589-8581/ 8872/ 8692/ 8793.
