Parlamentares da oposição vão protocolar um novo pedido de Impeachment contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por crimes de responsabilidade.
O documento deverá ser protocolado ainda nesta quarta-feira (29). A oposição cita dois crimes de responsabilidade cometidos pelo petista: Ameaça e coação a um representante da nação, membro do Poder Legislativo, e desvio de função de Presidente da República.
No pedido, a oposição cita a entrevista de Lula à TV 247 na qual, segundo os parlamentares, o petista “ameaçou, constrangeu e coagiu” o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). “De vez em quando ia um procurador, de sábado ou de semana, para visitar e ver se estava tudo bem. Entravam três ou quatro procuradores e perguntaram ‘tá tudo bem?’ e (eu respondia) ‘não tá tudo bem, só vai estar bem quando eu f… esse Moro’”, disse Lula na ocasião.
O documento menciona as “intenções revanchistas” de Lula, que, segundo os parlamentares, caracteriza o desvio de função. “A revelação das intenções revanchistas do Presidente ao assumir novamente o poder veio nas seguintes palavras, proferidas pelo mandatário: ‘Eu tô aqui para me vingar dessa gente, eu falo todo dia que eles entravam lá, ‘se prepare que eu vou provar’.
As declarações preocupam pois maculam todas as decisões do Chefe de Estado e do Governo brasileiro até agora por demonstrarem um flagrante desvio de função, segundo aponta o documento.
A oposição aponta a forma como as palavras de Lula foram proferidas, o ambiente em que a entrevista aconteceu e a intenção de tornar pública a declaração “tornam incontestável a hipótese de cometimento de crime de responsabilidade por ameaça a membro do Poder Legislativo.
Ao falar sobre o crime de desvio de função, os autores citam a Constituição, dizendo que, entre os crimes de responsabilidade, está: “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
“A lamentável fala do Presidente da República na entrevista mencionada acima ultrapassa os limites da ética e do decoro que são próprios do cargo de Presidente da República.
Além do vocabulário impróprio, ao revelar o revanchismo contra cidadãos por ele governado, a conduta foi considerada criminosa e claramente afronta os deveres constitucionais do Chefe de Estado, caracterizando desvio de função para a qual foi eleito”, afirma a oposição, que continua:
“O Presidente da República, ao incorrer nas violações à responsabilidade que o cargo exige, bem como ao ameaçar e coagir membro do Poder Legislativo que outrora representava o Poder Judiciário, precisa responder política e juridicamente, pois suas condutas maculam todas as decisões até agora por ele proferidas e demonstram desrespeito às instituições e à própria sociedade brasileira”.
Para a oposição, a fala do Presidente da República na entrevista mencionada acima ultrapassa os limites da ética e do decoro que são próprios do cargo de Presidente da República.
