A Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS) oficializou nesta quarta-feira (15) a inauguração do Serviço de Medida Socioeducativa, voltado para o atendimento de jovens entre 12 e 18 anos (ou 21, em alguns casos) em conflito com a lei.
Vinculado à Proteção Social Especial, o serviço já era realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ao qual segue vinculado, mas passa a ser executado pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Almater, em imóvel no Anhangabaú.
“Esta foi uma construção conjunta entre a Prefeitura e a Almater e que consolidou uma evolução e uma proximidade na forma de se realizar chamamentos públicos”, comentou gestora da UGADS, Maria Brant.
Com período variável de cumprimento – sempre acima de seis meses -, as medidas socioeducativas são estipuladas pelo Poder Judiciário, agora, diretamente ao serviço, intitulado pela OSC de “Inspira”.
Na prática, há duas modalidades de medidas para cumprimento, também definidas pelo juiz, juntamente com a periodicidade de frequência semanal. Uma delas, a Liberdade Assistida, consiste no acompanhamento social do atendido, para a realização dos mais diversos encaminhamentos, como atendimento técnico e familiar, realização de oficinas, acompanhamento escolar, além de outras demandas, como atualização de documentação.
Já a outra modalidade, a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), consiste no cumprimento de serviço em retribuição da sociedade, também com acompanhamento técnico do serviço. Atualmente, há parcerias para prestação dos usuários do serviço nos âmbitos administrativos de Unidades Básicas de Saúde (UBS), parceria oriunda do Creas e que deverá ser ampliada com outros equipamentos públicos municipais.
No total, a capacidade é de até 60 atendimentos. Atualmente há cerca de dez jovens atendidos.
A estrutura conta com recepção, espaços de convivência, atendimento individualizado e em grupo; sala de coordenação; sala de oficina; cozinha e banheiros – um deles adaptado para pessoas com deficiência.
Para o atendimento, o serviço contará com três educadores, oficineiros e auxiliar de serviços gerais, sob a coordenação de Nathália Figueiredo e Patrícia Malite. Também participaram do ato oficial, doutor Jefferson Torelli, juiz da Vara da Infância e Juventude de Jundiaí, representando o Pode Judiciário e a promotora e representante do Ministério Público do Estado, doutora Ana Beatriz Vieira.
