O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a mais 80 homens denunciados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
A decisão desta sexta-feira (10), acontece após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares. sendo: uso de tornozeleira eletrônica; comparecimento semanal ao juízo da Execução da comarca de origem; proibição de deixar o país, com entrega obrigatória de passaportes; cancelamento de todos os passaportes; suspensão de porte de arma de fogo; proibição do uso de redes sociais e de manter contato com os demais envolvidos, entre outras.
Os acusados vão responder por incitação ao crime e associação criminosa. Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que participaram dos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes que estavam acampadas diante dos quartéis.
Agora, permanecem na prisão 440 homens e 82 mulheres. As demais obtiveram liberdade provisória para responder ao processo mediante cautelares.
No total, a PGR já denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 também vão responder por crimes mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do Estado de direito e golpe de Estado.
