O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concluiu a análise da situação dos presos por envolvimento nas invasões e depredações aos prédios da Praça dos Três poderes em 8 de janeiro.
No total, mais de 900 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 464 conquistaram a liberdade provisória frente a medidas cautelares e poderão responder ao processo com a colocação de tornozeleira eletrônica, entre outras medidas.
Em entrevista à Rádio Jovem Pan News, o criminalista e professor de processo penal da PUC-SP, Fernando Castelo Branco, considerou o caso sem precedentes: “Vivemos em uma situação absolutamente inusitada sob dois aspectos.
Primeiro, o aspecto histórico de um atentado efetivo e violento contra as instituições democráticas. Atentado dos quais não se tinha em um passado recente uma memória. Nós podemos remontar a 1964, com o golpe militar, e o Ato Institucional nº5, que talvez tenha sido a triste marca de um atentado efetivo contra as instituições democráticas”.
Fomos brindados, no acender das luzes de 2023, com essa triste movimentação também atentatória contra as instituições democráticas. Por um lado temos essa situação excepcional, essa situação inusitada. Mas também inusitada pela magnitude com que os atos foram praticados”, declarou o professor. Para Castelo Branco, uma grande rede está por trás das ações que culminaram com a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
De acordo com o criminalista grandes serão as dificuldades da Justiça na avaliação de cada caso nos próximos meses: “Sem dúvida nenhuma houve fomento, sem dúvida nenhuma houve organização, houve patrocínio e houve uma massa muito bem manobrada, infelizmente é importante reconhecer isso, o que não tira a responsabilidade de cada um desses participantes (…)
“Eu acho que nós devemos olhar para a nossa organização judiciária. E nós não temos uma estrutura, e duvido que algum país tenha, para fazer funcionar a máquina estatal, pelo Poder Judiciário, para dar andamento ao devido processo legal dessas 1,2 mil pessoas”. Sobre a atuação do STF, o criminalista avaliou que a Corte deveria evitar as decisões monocráticas e reiterou que, além dos vândalos, os financiadores dos atos têm que ser punidos.
