O auditório do Paço Municipal recebeu nesta quarta-feira (5), moradores e familiares da região do Corrupira, Caxambu e Jd. do Lírio que receberam os lotes regularizados. O evento foi promovido pela Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS), em conjunto com a Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) que entregaram o registro dos loteamentos.
As entregas são referentes aos loteamentos Bosque do Corrupira, San Giovanni e Jardim do Lírio, sendo que o Bosque do Corrupira aguardava a regularização há mais de 20 anos. Todos cumpriram as exigências legais impostas pelo Plano Diretor para que o título fosse expedido. “São cinco as etapas necessárias para a regularização completa: cadastramento dos moradores, levantamento do projeto urbanístico com memorial de atribuição dos lotes, projetos de abastecimento de água e coleta de esgoto e implantação das redes, projetos de pavimentação e drenagem e, por fim, o laudo ambiental”, explica o diretor de assuntos fundiários, Clovis Pinhata Baptista.
“Essa noite é de comemoração por essas famílias que enfim conquistaram seu sonho, fruto de uma luta de 22 anos. E isso só foi possível devido ao trabalho de ambos os lados: tanto do poder público, que orientou a parte técnica, quanto dos proprietários, que correram atrás e cumpriram todas as exigências necessárias”, completa o diretor.
O engenheiro Pedro Mazzei, morador do Bosque do Corrupira, foi um dos contemplados. “Moro no condomínio há oito anos e presenciei todo o processo até finalizarmos a regularização. Os proprietários estavam ansiosos, principalmente os mais idosos, e todos colaboraram executando todas as demandas solicitadas pela Prefeitura. Agora aguardamos o cálculo do IPTU, mas já estamos muito mais aliviados”, afirma.
O gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, esteve presente representando o prefeito Luiz Fernando Machado. “Nosso governo tem trabalhado para melhorar a vida das pessoas, com planejamento e definição das prioridades. Cuidar de um município é olhar para ele no seu todo e estamos do lado da população, promovendo obras e melhorias em todos os cantos da cidade. Esses terrenos que estamos entregando hoje vêm acompanhados da implantação de um novo acessso ao bairro, com a construção de um pontilhão sobre a Rodovia Vereador Geraldo Dias e a marginal de acesso à Av. Nicola Accieri”, afirmou.
Nova Lei
As regularizações dos loteamentos Bosque do Corrupira, San Giovanni e Jardim do Lírio seguiram as diretrizes do Plano Diretor de 2019 (Lei 9,321/19), que regulamentava a questão fundiária com leis específicas do município de Jundiaí. Contudo, neste ano foi aprovada a Lei 9.807/22, que altera os regramentos para a regularização fundiária.
Com o novo texto, a lei municipal se alinha às leis estaduais e federais, e simplifica o processo de regularização. “Agora, a FUMAS é quem fica responsável pelas regularizações. A nova lei vem para desburocratizar o processo, uma vez que os regramentos estaduais e federais são mais simples, facilitando e agilizando todos os trâmites para que os loteamentos passem a ser legalizados” explica o superintendente da FUMAS, José Galvão Braga Campos, o Tico.
“A nova lei também é menos restritiva e essa mudança foi positiva para a administração pública, pois a FUMAS já possui toda uma estrutura de profissionais capacitados para atender os moradores, o que também diminui os gastos da prefeitura durante os processos de regularização destes lotes.”, completa.
