A cinco dias faltando para as eleições presidenciais, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, ainda que haja restrições. A medida passa a valer a partir desta terça-feira (27), segundo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que inclui ainda outras regras para que o pleito ocorra dentro da normalidade.
O STE também determina algumas regras para as pesquisas eleitorais, para a divulgação de propaganda, por parte dos partidos e candidatos, além de questões legais, como o impedimento da prisão de eleitores, exceto em casos de flagrante delito, condenação por crime inafiançável, ou desrespeito a salvo-conduto.
Algumas destas regras passam a valer já a partir desta segunda-feira, como sendo esta segunda-feira (26) o último dia para o registro das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia das eleições, para conhecimento público, relativas ao pleito ou aos candidatos que se pretenda divulgar no próprio dia das eleições.
Já a partir desta terça-feira (27), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
Quinta-feira (29), é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno;
Da mesma forma que também é o último dia último que os candidatos têm para realizar reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 horas;
Debate no rádio e na televisão também são admitidos sua até as 7h do dia 30 de setembro de 2022.
A veiculação da propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, assim como distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som, são permitidos até a véspera da eleição, no sábado (1). (Terra)
