Em parceria com a Prefeitura de Itatiba, o Programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, realizou na quinta-feira (15), a capacitação de servidores municipais para o processo de regularização fundiária urbana. A ação foi realizada na própria Prefeitura.
Participaram integrantes das secretarias de Ação Social, Trabalho e Renda, de Desenvolvimento Econômico e Habitação, de Governo, de Meio Ambiente e Agricultura, de Negócios Jurídicos e de Obras e Serviços Públicos.
A equipe do Cidade Legal passou toda a orientação sobre a documentação necessária para os processos, como identificar e realizar a regularização fundiária urbana, englobando desde a parte burocrática até a entrega das matrículas registradas – partes que são responsabilidades do município.
O Programa Cidade Legal já está sendo aplicado efetivamente em Itatiba. Moradores dos loteamentos Chácara Chavini e Benedito de Castro (Chavini e Castro) realizaram, no início de agosto último, o cadastramento social para regularização fundiária de lotes.
Este cadastramento social é a primeira etapa do processo de regularização, quando se juntam as documentações pessoais e do lote para encaminhar ao cartório.
“Através do Programa Cidade Legal, a ideia é passar segurança jurídica para que as pessoas possam ter seu imóvel e a situação na Prefeitura regularizados”, comentou na época o secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação de Itatiba, Eduardo Aoun.
O objetivo é legalizar a posse e propriedade dos moradores de áreas que estão em situação de irregularidade que não possuem a escritura ou a matrícula do imóvel registrada em cartório, sem garantia ou segurança jurídica sobre a condição de habitação.
