A policial civil Rafaela Motta Ferreira, 40, foi condenada a pagar R$ 50 mil a um ex-namorado após acusá-lo falsamente de agressão e estupro. A agente ganhou projeção nacional após ser presa em dezembro de 2021 ao descumprir uma medida restritiva, se aproximando de um outro ex-companheiro, que a denunciou por “stalking” – o ato de perseguir uma pessoa de forma constante. As informações são do site do UOL.
Ela foi presa três vezes apenas no último ano por agressões a essa mesma vítima, que conheceu em 2018 em um aplicativo de relacionamentos. Já no caso avaliado na quarta-feira (1), Rafaela foi julgada por um caso de 2017, em que invadiu a residência de um rapaz na região do Guará (DF), portando sua arma funcional e vestida com a farda da Polícia Civil, lesionando a si mesma para forjar uma suposta agressão.
Segundo os autos do Ministério Público do Distrito Federal, ela acionou policiais da própria corporação, que foram até a residência do homem e o levaram como suspeito de agressão até a Delegacia Especializada da Mulher.
O ex-namorado relatou à Justiça, após entrar com um processo por difamação contra a policial, que a versão apresentada por Rafaela foi suficiente para que a delegada de plantão o prendesse em flagrante, descartando apenas a acusação de estupro por falta de provas.
Após a prisão, que aconteceu no dia 27 de julho de 2017, a policial ainda teria procurado veículos de imprensa para divulgar a denúncia, segundo a versão do ex. O MPDFT detalhou que ela agiu por vingança depois que o homem, que é delegado de polícia, se recusou a ajudá-la em um plano contra um outro servidor, identificado apenas como Marcos, que era chefe de Rafaela e teria punido a mulher após descobrir infrações da agente.
A farsa da policial foi descoberta durante uma perícia dos investigadores na casa do então suspeito. No local, os profissionais descobriram que Rafaela tinha plantado provas para tentar incriminar o homem. Ela acabou admitindo que mentiu na denúncia.
Após o arquivamento do inquérito de agressão, o rapaz entrou com um processo pedindo uma indenização de R$ 150 mil por danos morais.
O MP detalha que Rafaela se defendeu das acusações afirmando que os danos foram causados pela “exposição do episódio na mídia” e não por sua denúncia, negando que tenha sido ela quem acionou a imprensa, o que, portanto, a livraria da responsabilidade sobre os efeitos do caso na vida do ex.
“É inegável que a honra do autor foi atacada, caracterizando, portanto, o dano moral, sendo desnecessária a comprovação concreta de abalo profundo, capaz de alterar a paz de espírito e psíquica do recorrido, já que seria impossível para a vítima demonstrar a sua dor, tristeza e humilhação através de documentos ou depoimentos”, afirmou a juíza Natacha R.M Naves Cocota, em decisão assinada em 1° de junho.
A magistrada levou em consideração “a imputação falsa de crimes, violação de domicílio, e fraude processual” cometidas por Rafaela, assim como sua capacidade financeira, para fixar a indenização em R$ 50 mil.
Além disso, ela foi condenada a pagar R$ 5 mil por despesas processuais e honorários dos advogados envolvidos.
Em 2021, a policial foi considerada inimputável após uma avaliação psicológica. Por isso, ela não foi julgada criminalmente, mas sim civilmente, de acordo com o artigo 927 do Código Civil, que prevê que qualquer pessoa que use um “ato ilícito para causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”
