Secretaria de Desenvolvimento Urbano será responsável por avaliar o conteúdo e realizar as alterações necessárias para a elaboração do documento, que será discutido em Audiência Pública
A Prefeitura de Louveira prorrogou até o próximo dia 16 de dezembro o prazo para consulta pública do estudo da elaboração do novo Código de Obras e Edificações do Município. A consulta foi aberta no dia 21 de julho. Os moradores podem avaliar, opinar e sugerir alterações pelo site da Prefeitura (www.louveira.sp.gov.br).
Após esse prazo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano ficará responsável por avaliar todo o conteúdo remetido pelos moradores da cidade e realizar as alterações necessárias para a elaboração do documento final, que será analisado e discutido em Audiência Pública.O Código de Obras e Edificações é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.
