Na semana passada, as secretarias de Obras, Meio Ambiente e Segurança de Jarinu se mobilizaram para início da ação de bloqueio de loteamentos clandestinos e irregulares na cidade.
A primeira área a receber a comunicação visual de Loteamento Clandestino foi na região do Campo Largo, em local conhecido como Retiro de Todos os Santos. Tanto o antigo proprietário como o atual dono do terreno já haviam sido notificados sobre as irregularidades.
A ação faz parte de uma ampla campanha de conscientização sobre loteamentos irregulares e será realizada constantemente em lotes clandestinos, com fixação de placa informativa além do monitoramento da área.
A Prefeitura de Jarinu reforça que pessoas interessadas em comprar lotes devem seguir algumas dicas para não serem enganadas com a negociação de áreas clandestinas e irregulares. Em primeiro lugar, os interessados devem verificar na Prefeitura de Jarinu se o lote é regular e aprovado, além de confirmar no cartório se o imóvel está registrado. Mesmo com registro no Cartório de Imóveis, o loteamento pode ser irregular por não atender os requisitos de infraestrutura estabelecidos pela Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979.
Contratos de compra e venda de lotes clandestinos não possuem valor jurídico e podem representar um grande prejuízo aos eventuais compradores.
