O presidente Jair Bolsonaro ameaçou nesta quarta-feira (4) agir fora da Constituição, numa reação à inclusão dele, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas.
Alexandre de Moraes acolheu nesta quarta um pedido unânime dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feito na segunda-feira (2).
A declaração de Bolsonaro foi numa entrevista transmitida pela rádio Jovem Pan em redes sociais, em que ele voltou a atacar o sistema de votação brasileiro. Desta vez, distorcendo o conteúdo de um inquérito da Polícia Federal, de 2018.
Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da comissão especial do voto impresso na Câmara, disseram que o inquérito revelava a invasão por um hacker aos sistemas do TSE em 2018 e que o hacker teve acesso ao código-fonte das urnas, sem revelar, contudo, que o acesso ao código-fonte não permite a ninguém alterar a votação.
Tanto é assim que, após a assinatura de um termo de sigilo, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os partidos políticos, por exemplo, podem pedir o acesso ao código-fonte, justamente para fiscalizá-lo.
O inquérito foi aberto em 2018 depois de uma reportagem publicada pelo site Tecmundo. A própria reportagem explicava na ocasião exatamente a impossibilidade de se fraudar a eleição a partir apenas do código-fonte.
Resposta do TSE
Em nota divulgada no fim da noite desta quarta-feira, o TSE fez esclarecimentos em referência a esse inquérito da Polícia Federal, que apura o ataque ao seu sistema interno. Afirma que o episódio foi divulgado à época em veículos de comunicação diversos e que embora ele seja objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova.
A nota afirma também que o acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação e que nada de anormal ocorreu.
O TSE acrescenta que o código-fonte é acessível a todo tempo aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. E que, uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração.
Segundo o tribunal, o programa simplesmente não roda se vier a ser modificado. Na nota, o TSE reitera que as urnas eletrônicas jamais entram em rede e que por não serem conectadas à internet não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e apuração.
Por essa razão, segundo a nota, é possível afirmar com margem de certeza que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições.
A nota afirma ainda que o próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e que prestou as informações disponíveis. O tribunal esclarece ainda que a investigação corre de forma sigilosa e que nunca se comunicou ao TSE qualquer indicativo de fraude.
Segundo a nota, de 2018 para cá, o cenário mundial de cybersegurança se alterou, sendo que novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança de todos os sistemas informatizados.
O TSE conclui a nota afirmando que, por fim e mais importante que tudo, os sistemas usados nas eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura.
