A renovação do cadastro de transporte escolar, realizada anualmente, será iniciada pela Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT), no dia 6 de janeiro de 2025. A medida é obrigatória para todos os profissionais que desejam atuar no ano letivo de 2025.
O processo visa assegurar a segurança e a regularidade do serviço, conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e a legislação municipal. Atualmente, a cidade conta com 300 condutores de vans escolares cadastrados, e 20 novas vagas estarão disponíveis.
“O cumprimento dessas exigências é fundamental para garantir um trânsito mais seguro. A documentação precisa estar regularizada antes do início do ano letivo, assegurando que veículos e motoristas estejam preparados para oferecer um serviço seguro e regular”, afirma o gestor de Mobilidade e Transporte, Aloysio Queiroz.
Documentos:
Os condutores deverão apresentar a seguinte documentação para efetuar a renovação:
- CNH na categoria D (válida);
- Atestado médico, expedido por médico do trabalho, que comprove aptidão para exercer a função de condutor escolar;
- Comprovante de residência em nome do condutor;
- Atestado negativo de antecedentes criminais; disponível em: https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe OU Certidão de Antecedentes Criminais; disponível em: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/
- Certidão de pontos na CNH, referente aos últimos 12 meses; disponível em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/habilitacao/fichaservico/pesquisaPontuacaoCNH/#modal
- Documento do veículo (van/ônibus) na categoria aluguel, com idade de máxima de até 15 anos;
- Curso de especialização em transporte de passageiros, na categoria escolares, regulamentado pelo CONTRAN;
- Vistoria do veículo, realizada em uma empresa credenciada (LOOK ou NASA), para a execução do transporte escolar.
Processo
Os documentos para renovação do cadastro de transporte escolar devem ser enviados pela página do Balcão do Empreendedor (https://balcaodoempreendedor.jundiai.sp.gov.br/), no site da Prefeitura de Jundiaí. Em caso de dúvidas ou dificuldades, os condutores podem procurar atendimento presencial no 1º andar do Paço Municipal, localizado na Avenida da Liberdade, s/n, Jardim Botânico, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
O prazo para análise da solicitação é de 5 (cinco) dias úteis. Caso seja necessária uma reanálise, o tempo pode variar entre 10 (dez) e 20 (vinte) dias úteis, a partir do atendimento do informativo gerado. O processo deve ser acompanhado integralmente pelo site do Balcão do Empreendedor, utilizando o número de solicitação gerado durante a renovação.
A Unidade de Mobilidade e Transporte, por meio do Departamento de Transporte, considera abrir novas inscrições caso o número de transportadores escolares não atenda ao estipulado pela legislação.
Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura, o portal da mobilidade, ou entre em contato pelos telefones (11) 4589-8777 ou (11) 4589-8778. Também é possível enviar e-mail para a Seção de Transportes Complementares da UGMT, pelo endereço scomplementares@jundiai.sp.gov.br.
