O diretor superintendente de Gestão da DAE Jundiaí, Evandro Biancarelli, esteve presente, nesta quarta-feira (27), no Seminário Virtual sobre a Lei Federal nº 14.898/2024, que aborda a implementação da Tarifa Social Nacional. O evento foi organizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).
Além de Evandro Biancarelli, participaram do seminário o deputado federal Pedro Campos (PSB/PE), relator da Lei da Tarifa Social, e o advogado e secretário executivo da Assemae, Francisco dos Santos Lopes. O evento, realizado de forma online, contou com a participação de 150 pessoas.
Campos explicou que o principal objetivo da Lei da Tarifa Social é superar as dificuldades regionais e simplificar o modelo de tarifas, com a inclusão automática dos clientes a partir do Cadastro Único. Atualmente, dois milhões de brasileiros já utilizam a Tarifa Social.
Em Jundiaí, a Tarifa Social foi implementada em setembro de 2021, beneficiando famílias cadastradas no CADÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Até então, o processo exigia que o cliente solicitasse a inclusão. No entanto, a DAE se antecipou à nova legislação federal e adotou um sistema de inscrição automática. “Realizamos o cruzamento de dados entre o sistema Comercial da DAE e as informações da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social do município, o que permitiu a inclusão automática, desde que os dados estivessem corretos”, explicou Biancarelli.
Na DAE, os descontos nas contas de água variam de acordo com as faixas de consumo: nas duas primeiras (de até 10 m³ e de 11 a 15 m³), o desconto é de 50%; nas faixas de 16 a 20 m³, é de 25%. Atualmente, 813 clientes estão sendo beneficiados pela medida.
