No final de outubro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou uma proposta que autoriza a emissão gratuita da segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Agora, o texto será encaminhado para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O Projeto de Lei 4.226/2021, proposto pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi lido na CDH pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que ressaltou a importância da gratuidade. Ela argumentou que, além dos custos envolvidos na emissão da certidão de nascimento, os usuários enfrentam despesas com transporte para obter o documento.
Atualmente, a primeira via da certidão de nascimento é emitida gratuitamente. Já a taxa para a segunda via do documento varia conforme o município.
Se aprovado, o projeto permitirá que o beneficiário acesse a gratuidade mediante a apresentação de uma comprovação de sua situação financeira, como inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, comprovante de participação em programas assistenciais ou de renda igual ou inferior a um salário mínimo, por exemplo.
A certidão de nascimento é um documento necessário para diversos processos, como matrícula em instituições de ensino, emissão de outros documentos e até agendamento de consultas médicas.
