O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) informou que vai protocolar nesta terça-feira (22) um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT).
A solicitação do parlamentar é baseada em uma suposta “pedalada fiscal”, o crime de responsabilidade fiscal, com execução irregular de despesas do programa “Pé-de-Meia”, sem a devida autorização do Congresso Nacional.
As “pedaladas fiscais” foram as mesmas práticas que resultaram no processo de impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff, em 2016.
De acordo com Nogueira, o governo Lula desrespeitou normas constitucionais e orçamentárias ao liberar verbas para o pagamento de benefícios a estudantes do ensino médio público sem que os valores tenham sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O Executivo tem usurpado as prerrogativas do Legislativo ao efetuar despesas sem o devido controle e transparência, ignorando as deliberações do Congresso. Este é um exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”, afirmou Rodolfo Nogueira.
Segundo o pedido de impeachment, a prática viola o artigo 167 da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de contrariar a Lei 14.818/2024, que estabelece a necessidade de aprovação prévia do orçamento para o referido programa.
O pedido detalha ainda que, apesar do veto presidencial à obrigatoriedade de inclusão dos recursos no orçamento, o Congresso derrubou o veto em maio deste ano, o que reafirma a necessidade de aprovação parlamentar para a destinação de recursos ao programa.
No entanto, o governo Lula continuou a liberar os pagamentos aos beneficiários, o que, segundo o deputado, constitui “uma manobra que vulnera os princípios da legalidade orçamentária e da moralidade administrativa.”
O parlamentar conclui que “a gestão Lula segue a mesma trilha de desrespeito à legalidade e à Constituição”.
publicidade
