O Governo de São Paulo oficializou nesta quinta-feira (26) um decreto que estabelece a destinação de recursos provenientes de lavagem de dinheiro, confiscados de organizações criminosas, para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública.
O governo de São Paulo anunciou que os valores apreendidos de organizações criminosas, como resultado de operações de combate à lavagem de dinheiro, serão destinados para reforçar as forças policiais do estado. Esses recursos serão aplicados na compra de equipamentos, modernização de tecnologias e melhoria da infraestrutura policial.
Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, levantados pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, nos últimos quatro anos a polícia paulista identificou mais de R$ 14 bilhões em movimentações financeiras ilegais, oriundas principalmente do tráfico de drogas e outras atividades criminosas.
Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública, afirmou que o decreto tem como objetivo simplificar o processo de acesso a esses bens e valores, que antes eram direcionados a um fundo nacional. “Vamos utilizar o dinheiro lavado pelo crime organizado para investir na segurança do estado. Isso alivia o tesouro estadual, permitindo que outros setores recebam mais investimentos, enquanto a segurança pública se torna autossustentável, convertendo o dinheiro do crime em proteção para a população”, ressaltou Derrite.
A nova medida, inédita em São Paulo, também estabelece a publicação dos valores confiscados em painéis de transparência, onde serão detalhadas as destinações e os investimentos realizados pelo estado. Essa iniciativa visa garantir mais clareza sobre o uso dos recursos apreendidos e reforçar o compromisso com a transparência na gestão da segurança pública.
Recuperação de ativos rígidos
A estrutura por trás da implementação da medida faz parte do Núcleo de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Recupera-SP), que atua como um ponto de contato com todos os distritos policiais do estado para gerenciar as ações relacionadas à apreensão de bens e valores de origem criminosa.
O Recupera-SP será responsável por identificar, classificar e apresentar os itens e valores confiscados, para que a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) solicite à Justiça a destinação desses ativos ao fundo estadual de segurança.
Atualmente, existem dois caminhos para a entrada de recursos apreendidos no Fundo de Incentivo à Segurança Pública. O primeiro é por meio da alienação, que ocorre quando o investigado já foi condenado e os bens ou valores são encaminhados diretamente ao fundo. O segundo é a alienação antecipada, quando o Poder Judiciário autoriza que os valores sejam utilizados antes do fim da ação penal para financiar o combate ao crime organizado.
Caso o investigado seja inocentado, ele tem o direito de receber os valores de volta. Nos casos de apreensão de bens, como veículos e joias, o estado realiza leilões, e o montante arrecadado é destinado ao fundo. Em algumas situações, bens como carros e aeronaves são incorporados às forças policiais para uso imediato.
