A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado irá examinar o projeto de lei que visa impedir bancos de utilizar chamadas telefônicas, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para oferecer empréstimos aos clientes.
A votação da proposta, inicialmente agendada para esta quarta-feira (3), foi adiada devido à falta de quórum entre os senadores. A expectativa agora é que ocorra na próxima reunião da comissão, cuja data ainda não está definida.
Durante esse período, continua aberta a fase de discussão do projeto e de recebimento de emendas. O relator, senador Jaime Bagatolli (PL-RO), também pode modificar seu parecer sobre o assunto neste intervalo.
Bagatolli já manifestou voto favorável à aprovação da proposta. Como o projeto segue em decisão terminativa na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o resultado da votação terá impacto como uma decisão oficial do Senado.
A votação da proposta, inicialmente agendada para esta quarta-feira (3), foi adiada devido à falta de quórum entre os senadores. A expectativa agora é que ocorra na próxima reunião da comissão, cuja data ainda não está definida.
Durante esse período, continua aberta a fase de discussão do projeto e de recebimento de emendas. O relator, senador Jaime Bagatolli (PL-RO), também pode modificar seu parecer sobre o assunto neste intervalo.
Bagatolli já manifestou voto favorável à aprovação da proposta. Como o projeto segue em decisão terminativa na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o resultado da votação terá impacto como uma decisão oficial do Senado.
Projeto
O Projeto de Lei 133/2024, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), não apenas impõe restrições à oferta de produtos financeiros por meio de ligações e mensagens eletrônicas, mas também propõe a criação de um cadastro centralizado para consumidores que optarem por não receber esse tipo de oferta.
Na justificativa do projeto, a senadora destaca os “novos desafios” trazidos pela tecnologia, alertando que o uso não regulamentado de plataformas digitais por instituições financeiras pode resultar em estratégias agressivas e desrespeitosas para expandir sua clientela. Ela também menciona o aumento do risco de fraudes, o que pode causar danos tanto às vítimas quanto às próprias instituições financeiras, afetando sua reputação e resultando em perdas financeiras.
Além disso, o projeto determina que os bancos informem seus clientes sobre a existência do cadastro de não recebimento de ofertas e realizem a inscrição de todos os interessados. O texto também cita iniciativas similares já adotadas, como as medidas de autorregulação para o crédito consignado implementadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
