A Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Segurança, intensifica medidas de proteção e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica por meio de serviços oferecidos decorrentes da aprovação da Lei Municipal Nº 2684, denominada Patrulha Maria da Penha, aprovada na atual gestão em 28 de maio de 2021. O programa destina-se fundamentalmente à fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
A delegacia de Louveira conta com atendimento especializado à mulheres vítimas de violência doméstica, existem espaços dedicados para garantir um acolhimento mais humanizado e seguro. A Sala Lilás é onde é realizado o atendimento às mulheres, proporcionando um ambiente acolhedor e privativo. Ao lado, encontra-se a brinquedoteca, um espaço destinado aos filhos das assistidas, onde podem ficar enquanto suas mães são atendidas.
Após a confecção do boletim de ocorrência, as mulheres podem ter as medidas protetivas deferidas ou não pela juíza do Ministério Público. Se as medidas protetivas forem concedidas, uma das recomendações é o uso do botão do pânico, um dispositivo de segurança que pode ser acionado em casos de emergência ou descumprimento das medidas protetivas pelo agressor.
Quando necessário, as assistidas são encaminhadas ao Núcleo de Assistência Social/Familiar, onde recebem atendimento especializado e apoio para superar a situação de violência. Além disso, dentro do projeto Guardia Maria da Penha, são realizadas visitas regulares e patrulhamento direcionado, reforçando a proteção e acompanhamento das vítimas.
Os guardas municipais de Louveira também participam de cursos voltados ao atendimento especial e prioritário às vítimas de violência doméstica. O reforço nas medidas de videomonitoramento também contribui para a proteção das vítimas.
Desde a sua implementação, a Lei Maria da Penha tem sido um importante instrumento na redução da violência contra a mulher. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, embora ainda haja muitos desafios a serem superados, houve um aumento significativo no número de denúncias e na procura por ajuda, refletindo maior confiança das mulheres nos mecanismos de proteção disponíveis.
Contudo, o combate à violência doméstica exige esforços contínuos e integrados. Sendo assim, a Prefeitura de Louveira visa investir em políticas públicas de educação e prevenção, capacitação constante dos profissionais envolvidos e ampliação das redes de apoio às vítimas.
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